Ex Procurador De Empresa Foi Citado Processo Tributario

SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

Rejeição ao princípio da insignificância .......................................................... 17 CAPÍTILO II Aplicabilidade dos princípios da insignificância e intervenção mínima nos crimes tributários. .............................................................................. 19 2.1 Crimes Tributários – breves considerações: .................................................... 20 2.2 Ação Penal, suas espécies e aplicação nos crimes de natureza tributária. ..... 24 2.3 Critério…

DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário?…

correntes doutrinárias, o posicionamento dos órgãos de controle e as decisões mais recentes sobre o assunto serão comentados detalhadamente nos itens 3.3, 3.4 e 3.5 deste relatório. 3.1. Documentos que instruem a Dispensa 038/2011/SAD Fazem parte do processo referente à dispensa em tela os seguintes documentos: a) Extratos das atas das reuniões ordinárias do Conselho de Administração do Banco do Brasil dos dias 16/9/2010, 13/12/2010 e 14/3/2011; 3 TCE-MT Fls. Rub.___…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

Janira Lima da Silva RA 4707323 Jaqueline Pereira Souza RA 6162725 Karina Gomes Ribeiro RA 4722380 Rafael Nunes Batista RA 6165020 Constituição de Empresas São Paulo 2014 Janira Lima da Silva RA 4707323 Jaqueline Pereira Souza RA 6162725 Karina Gomes Ribeiro RA 4722380 Rafael Nunes Batista RA 6165020 Constituição de Empresas Trabalho apresentado à Direito Do curso Ciências Contábeis/FMU, sob orientação da Professora Gisella Martignago. São Paulo 2014 Sumário TOC \o

interna e externa. Através da fiscalização interna os superiores hierárquicos fiscalizam os inferiores. Ato Administrativo -> é uma espécie de ato jurídico que cria, modifica ou extingue direito, praticado pela administração com finalidade pública (Ex.: anulação, revogação etc.). CARACTERÍSTICAS DO DA Segundo os juristas franceses Ducrock, Batbier e Gianquito o DA concentra-se no estudo do sistema de leis que rege a Administração Pública; já os juristas italianos…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,…