Ex Procurador De Empresa Foi Citado Processo Tributario

.., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor…

superioridade, a fim de preservar e realizar o interesse público, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 tendo como exemplo o Direito Administrativo, Tributário, Econômico etc. Por isso, o Direito Administrativo seria um dos ramos do direito público que tem por objeto a função administrativa e os entes ou entidades que exercem tal função. Todavia, para melhor compreensão do conceito dessa…

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…

generis e, por conseguinte, diferencia-se das demais entidades que fiscalizam as profissões. 2. “O título executivo extrajudicial, referido no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 8.906/94, deve ser exigido em execução disciplinada pelo Código de Processo Civil, não sendo possível a execução fiscal regida pela Lei n. 6.830/80″ (EREsp n. 503.252/SC, relator Ministro Castro Meira). 3. Recurso especial provido. (REsp 447.124/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado…

medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, que não possuirá eficácia erga omnes, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa. d) Na hipótese de deferimento de medida cautelar em ação direta de constitucionalidade, haverá determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo. 05 - No que concerne à

portador da CI n.º 875911, emitida por DGPC/GO, e inscrito no CPF sob o n.º 218.702.411-34, residente e domiciliado na Avenida das Nações, Qd. 5 lt. 3, n.º 105, apto. 901, Edifício Damasco, Jardim Bandeirante, Anápolis, Goiás, por meio de seus procuradores: Juliana Ferreira e Santos, inscrita na OAB/GO 22.354, Núbia Rossana Cardoso Vieira, inscrita na OAB/GO 22.354, Thiago Moraes, inscrito na OAB/GO 29.241, Valníria Batista da Silva Pereira, inscrita na OAB/GO 15.261; SINDICATO DOS…

execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da empresa inadimplente. O que…

DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” DISCENTES: ANTONIO WALDINEI CUNHA BRAGA JOSÉ ÍTALO CRUZ LUNA KUELISSA BEZERRA BEM GREGORIO MIRELLE ALVES ALMEIDA DE MENEZES RENATO DE FREITAS MORAIS TAMARA BARBOSA DUETE PEIXOTO CICERO THIAGO ALVES PEREIRA CRATO, CEARÁ. 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO…

empresarial e trabalhista. Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso SETE LAGOAS 2010 1- Quais as principais inovações e objetivos visados pela recuperação judicial e extrajudicial de empresa? No que ela se diferencia e evolui com relação ao regime anterior? A nova legislação falimentar foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. O referido diploma legal,…

manifestou pela ilegalidade da indenização de 33 milhões às empresas de ônibus que hoje atuam de forma precária em Tubarão. 4. Parecer para a realização da licitação do serviço funerário. 5. Confecção de pareceres em todas as licitações realizadas nesta gestão. PRINCIPAIS PARECERES 6. Parecer pela manutenção da multa, no valor de R$ 121.479,92, dada a Tubarão Saneamento, em razão de descumprimento de metas. 7. Parecer pela instauração de processo administrativo, bem como…