Direito Civil V

Sobrinho-neto 3º Grau Bisneto 4º Grau Trisneto 5º Grau Tetraneto Descendentes∞ Consaguíneo é parente até quarto grau em linha colateral e até o infinito em linha reta. O parentesco por afinidade em linha reta vai ao infinito, já o parentesco colateral por afinidade só até o 2º grau. Habilitação -Documentação (busca-se capacidade) Casamento -Proclamas (busca-se impedimento)– 15 dias -Certificado da habilitação – é expedido após, com prazo eficácia de 90 dias, decadencial Celebração -Religiosa, p/registrar tem prazo de 90 dias decadencial, se perderem, nova habilitação, aproveitando-se a cerimônia para registrar. -Civil Registro - gera eficácia perante terceiros, aperfeiçoa o negócio jurídico, e é ex tunc, à data da celebração Duradoura União estável Sem interrupção Convivência pública Objetivo de formar família Concubinato Puro (Pessoas não impedidas de casar) Sociedade de fato  Obrigacional Impuro (Pessoas impedidas de casar) Só existia o concubinato, até a CF de 1988, quando as pessoas em concubinato puro passaram a ser consideradas em união estável, com maior estabilidade e reconhecimento pelo estado, para fins de direito, similares aos obtidos com o matrimônio. UE –Inicialmente apenas heterossexual, atualmente homossexual, e é possível para pessoas separadas de fato, que são impedidas de casar, mas nesse caso a lei alberga a união estável. É reconhecida a entidade familiar para fins de proteção do estado.…

Romance em cadeia: a decisão deve levar em conta a história institucional do Direito, contribuindo, à luz da comunidade de princípios, para o seu prosseguimento (quando o juiz decide, ele escreve um capítulo de um romance em cadeia, o poder constituinte escreveria o primeiro capítulo e os juízes continuariam; a fidelidade à história institucional é combinada com a sensibilidade à comunidade de princípios, isso quer dizer que a interpretação do Direito é a combinação da descrição e da…

da CF/88); d) Princípio do melhor interesse para a criança; e) Dignidade humana; f) Solidariedade; g) Princípio da afetividade. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE – Embora não haja na lei expressamente referência, a afetividade passou a ter um valor fundamental no direito de família e por afetividade entenda-se como fato jurídico do qual “Irradiam efetivam”. A afetividade tem aplicação no direito parental, sobretudo nas relações envolvendo filiação. Assim, a filiação sócio afetiva resulta…

Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no…

declarar incapacidades relativa e absoluta Se destina a > de 18 e a menores emancipados, e também os entre 16 e 17 anos, sendo relativamente incapaz e sendo interditado a absolutamente incapaz. Obs: interdição do idoso: por si só a velhice não é causa de interdição, a não ser q venha acompanhada de estado psíquico patológico. A interdição advém desta e não daquela. Natureza jurídica da sentença de interdição: para direito civil é declaratória (declara a incapacidade de uma…

ORVILE CARNEIRO 5 :l - rlTRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Os atos adminístrativos trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados. e ihes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. São eles: a presunção de legitimidade. a imperatividade e a auto-executoriedade, que veremos a seguir. 4.1 - Presunção de Legitimidade Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração. A presunção de legitimidade dos atos…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…

Direito constitucional comparado – estuda várias constituições: 1) do mesmo estado em várias épocas; 2) de vários estados (em mesma época, ou em épocas diferentes) – observa semelhanças e diferenças – contribui para o desenvolvimento do DC Positivo e Geral – é mais um método c. Direito constitucional geral – é mais “científico” – traça linhas gerais – aproxima-se da teoria geral do estado. Capítulo II - DA CONSTITUIÇÃO – ver resumo do Pedro SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Todas as ações e…

é democrático. Ex. CF de 1967, ela foi formalmente promulgada, mas o espírito que vigia era o da outorga. • QUANTO À ESTABILIDADE / MUDANÇA – é rígida. Tem processo de mudança formal, solene e complexo, por maioria qualificada e - de difícil modificação. Existe um processo formal, solene o complexo para a mudança da CF – art 60, §2º Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso…

incidente a prazos decadenciais. Vale ainda ressaltar que no âmbito da justiça do trabalho, a partir da leitura do art. 836 da CLT não incide o depósito de que trata o art. 488, II do CPC (5% sobre o valor da causa, a título de multa, na hipótese de a ação ser julgada improcedente ou inadmissível, por unanimidade de votos). No que tange aos efeitos da propositura da ação rescisória atacando decisão trabalhista, assim como no processo civil, o ajuizamento não suspende a execução da…