Defesa escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. Processo nº: 0000000000000 XXXXXXXX já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, conforme instrumento procuratórios em anexo, com endereço profissional da Av. XXXXXXXXXX, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar: DEFESA ESCRITA Pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: PRELIMINARMENTE I – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, VI, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO Preliminarmente, a Requerida pede licença para apontar a ausência de MOTIVOS sustentáveis que orientem a propositura da Ação em exame. A reclamada em processo n° XXXXXXX celebrou contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (em anexo) com o escritório XXXXXXXX representado pela Drª XXXXXXXXX, devidamente inscrita na OAB/PE nº XXXXXXXX, fazendo parte o reclamante inicialmente do quadro de estagiários do referido escritório com inscrição na OAB sob o nº XXXXXX, vindo posteriormente a compor o quadro de advogados. É de se ressaltar que o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com o escritório XXXXXXXXXXX, do qual o reclamante fazia parte, esclarece em sua cláusula III e V: Cláusula III - Em remuneração aos serviços prestados pelo contratado, o contratante pagará o percentual de 20% incidente sobre o valor…

P R Á T I C A T R A B A L H I S TA © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S456 Sehli, Daniele. Prática Trabalhista/Daniele Sehli. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 224 p. ISBN: 978-85-7638-906-4 1. Justiça do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I.…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura…

IV. A causa de pedir, embora necessária na ação direta de inconstitucionalidade, é irrelevante para vincular a decisão a ser tomada pelo tribunal, que pode acolher o pedido por outro fundamento. Certo. O STF pode trocar o dispositivo da CF afrontada (causa de pedir aberta): está mudando a fundamentação e não o pedido (a tese jurídica de uma ação não vincula o judiciário) “Dai-me os fatos que te direi o direito” a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS - SP. ..............., por sua advogada e procuradora, na melhor forma de direito, nos autos da Reclamação Trabalhista supra, que move contra .............. ........................................., data vênia, inconformada com a r. Decisão que julgou procedente em parte, vem mui respeitosamente interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, para o…

maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO…

limpeza no piso. O Reclamante ainda realizava movimentos repetitivos de abaixar e levantar, como se pode evidenciar através das atividades acima descritas. O Reclamante vinha sentindo fortes dores na região da coluna e comunicou ao engenheiro e, logo em seguida, em xxxxxx, a Reclamada colocou o Reclamante em aviso prévio. O Reclamante fez o teste demissional, a médica ignorou todas as queixas do reclamante e o considerou apto para o trabalho. Não suportando as fortes dores na região…

Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. SEMANA 11 - Tramitação dos…