Ex Procurador De Empresa Foi Citado Processo Tributario

Carlomagno RESUMO: Trata o presente trabalho à respeito do Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária, comentando sua ampliação causada pela Emenda Constitucional n. 42. SUMÁRIO: 1. Princípios Constitucionais; 2. Princípios Constitucionais Tributários; 3. Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária; 4. Bibliografia. 1. PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS. Iniciando a dissertação, tratar-se-á do significado do vocábulo princípio. Entende-se este como um preceito, regra,…

judiciário o cenário não tem sido diferente. Casos de procrastinação demasiada no julgamento de processos em que os réus são pessoas do alto escalão da sociedade, por vezes a demora chega a ser tanta que estes acusados da duvidosa nata da sociedade acabam saindo ilesos, beneficiados pela facilidade de acesso aos bons advogados que conseguem com facilidade inexplicável a ordem para que possam responder ao processo em liberdade, enquanto aguardam que seu caso seja esquecido no tempo e a…

Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Pelos motivos de fato e de…

aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A empresa é, inquestionavelmente, o veículo para a geração de riquezas no país e deve ser incentivada como base para a persecução dos princípios que norteiam a Ordem Econômica, estampados no artigo 170 da Constituição Federal. Assim, vale reiterar um importante princípio, por mais óbvio que seja: sem a empresa, pessoa jurídica, com existência distinta da de seus sócios a atividade…

Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA.…

subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior…

caso a Procuradoria Geral do Estado – Regional Taubaté – SP. Por meio de um estágio de 320 horas em um período de quatro meses foi possível apurar toda a rotina dos trabalhos realizados na referida procuradoria, subsidiando uma analise crítica de processos administrativos a luz dos conhecimentos adquiridos durante todo o período do curso de Administração Pública. É justo citar que a receptividade foi excepcional, com participação de todos os membros deste órgão o que facilitou muito o…

REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO Uma organização deve ter todo o controle de uma empresa, é necessário saber como agir em todos os momentos. É necessário ter conhecimentos sobre todos os passos que devem ser seguidos diante de qualquer situação, mostrando a melhor forma para os líderes de como se portar diante de qualquer coisa, deve estar preparado para apoiar todo o conjunto de uma empresa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 2.1.1 PASSOS QUE DEVEM SER…

............. 56 Crime Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo ....... 56 Prazos ......................................................................................................................... 56 DIRETO TRIBUTÁRIO .......................................................................................... 57 Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social............................................ 57 Dívida Ativa .................................