Ex Procurador De Empresa Foi Citado Processo Tributario

750.788.160.001-37, com sede em Curitiba na rua XV de Novembro nº 279, 7º andar - Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras judiciais abaixo subscritas, cujo instrumento procuratório encontra-se desde já anexo a este processo, com escritório na sede do COREN-PR, apresentar CONTESTAÇÃO em face da ação formulada por MARCIA ADRIANE MAIA fatos e fundamentos a seguir elencados: I - DOS PEDIDOS DO AUTOR A autora é profissional de enfermagem e…

Câmara dos Deputados  Constam no art. 51 da CF/88  Não dependem de sanção presidencial (conforme art. 48, caput) 4. Câmara dos Deputados Art. 51: Compete privativamente à C.D: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão…

Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992 República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Rodrigo Janot Monteiro de Barros Câmara Editorial Geral Odim Brandão Ferreira – Coordenador (MPF) Francisco Rezek (MPF) Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT) José Eymard…

correta(s): a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) Nenhuma delas. 6 - O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia: a) Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público. b) Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça. c) Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado. d) Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias. e) Será…

Noções de Balanço Patrimonial Se você ficar controlando o seu patrimônio somente de cabeça, com certeza você nunca o terá controlado certinho. Para você pode até não fazer sentido ter tudo isso controlado Tim Tim por Tim Tim. Só que para uma empresa isso faz muito diferença, afinal tem muitas pessoas interessadas no seu PATRIMONIO, se lembra da historio do amigo que lhe pediu dinheiro? É bem parecido. Só que nesse caso o interesse era seu. Mais como a contabilidade faz esse…

1. formalmente: tais normas são formadas por autoridades incompetentes ou em desconformidade com o procedimento estabelecido pela Constituição; a inconstitucionalidade formal, extrínseca, se verifica quando o vício está na produção da norma, no processo de elaboração que vai desde a iniciativa até a sua inserção no ordenamento jurídico; e - - 2. materialmente: quando o conteúdo de tais normas contraria preceitoexpresso ou implícito da Constituição. A…

nascedouro do Direito. Procurar uma fonte de uma regra é buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” “O problema das fontes de direito se confundem com o das…

da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas estatutárias, o que acontece? 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários…

ministrar todo o conteúdo. Assim, de acordo com o edital, distribuiremos as aulas conforme o seguinte cronograma: AULA CONTEÚDO 5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas AULA 01 públicas e sociedades de economia mista. 6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico,…

97.02.12499-9 Relatora: Desembargadora Federal Tania Heine Requerente: União Federal Requerente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ­ BNDES e outro Procurador: Castruz Coutinho Advogados: Jorge Fernando Schettini e outros Requerido: Juízo Federal da 7ª Vara/RJ Agravante: Ministério Público Federal Procuradores: Drª Sandra Cureau e outros Agravado: Decisão de Fls. 233/235 DJU-II, de19/08/97 ________EMENTA_________________________________________ ADMINISTRATIVO -…