Ex 02 01 Quem Tem A Competência De Cobrar Tributos União

ou cobrar o sócio remisso. É possível nas sociedades do CC fica com apenas 01 sócio? SIM. Por até 180 dias. CESSÃO DE COTAS – um sócio cedendo para outro/terceiro. Se o contrato não disser nada, a cessão de cotas entre sócios é livre. Não depende da concordância dos demais. Se quiser vender as cotas para um estranho, também pode. Mas desde que não haja oposição de sócios com mais de ¼ do capital social. Quando eu saio da sociedade, por quanto tempo posso ser responsabilizado? Por…

CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 1. OS TRIBUTOS EM…

por ano que o caixa da empresa realmente se reveza.  O Giro de Caixa é calculado dividindo o suposto número de dias do ano (360) pelo ciclo de caixa: Estratégias para reduzir o Ciclo Financeiro  Girar o estoque tão rápido quanto possível,  Cobrar duplicatas a receber o Mais cedo possível,  Retardar os pagamento de duplicatas a pagar Desembolsos Operacionais  Pagamentos relacionados com as atividades operacionais no exercício social. Caixa operacional  Média…

TRABALHO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO CASO CONCRETO 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou,…

FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SEDE DO TRF DA 5ª REGIÃO CADERNO DE PROVA Dia: 02 de dezembro de 2012 Prova: DIREITO Leia com atenção: 01. Só abra este caderno após ler todas as instruções e, quando for autorizado pelos fiscais de sala. 02. Preencha seus dados pessoais no quadro abaixo. 03. Autorizado o início da prova, verifique se este caderno contém 40 questões. 04. Todas as questões desta…

autonomia - art. 32 do CTN Conceito: a) é um ramo didaticamente autônomo do direito b) integrado pelo conjunto das proposições normativas c) que correspondem, direta ou indiretamente, a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos 3. Acepções Semânticas da Palavra “Tributo” a) quantia em dinheiro b) prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo c) direito subjetivo de titularidade do sujeito ativo d) sinônimo de relação jurídica e) norma jurídica f) norma, fato…

...........................................04 2 ETAPA 01....................................................................................................05 3.1 Passo 04......................................................................................................05 3 ETAPA 02 ...................................................................................................12 4.2 Passo 02................................................................

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

00.000.001/0001-01 e 00.000.001/0002-02, cindiu-se em duas, em 31/07/1999, com os CNPJ 99.999.999/0001-01 (firma nova) e 00.000.001/0001-01 (firma originária). Nessa hipótese o patrimônio que resultará na empresa sucessora (firma nova) é o que estava empregado na filial. A empresa originária, CNPJ 00.000.001/0001-01, deverá preencher a DIPJ normalmente, sendo que deverá constar da DIPJ dessa empresa, o movimento do estabelecimento 00.000.001/0002-02 até 31/07/1999. A partir de…

é realizada por meio de tributos, para posteriormente dividir entre os estados. Cada ente federativo terá seus próprios tributos, alguns disciplinados na própria constituição, outros por suas leis próprias. Sistema de Tributação: ● HI: Hipótese de Incidência – situação que incide o tributo; a lei disciplina quais são elas. Ex: IPVA. A hipótese de incidência é possuir a propriedade de um veículo automotor. ● FG: Fato Gerador – fato que ocorre no plano concreto. Ex: eu possuo um…