Evolução Das Penas No Brasil

HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Professor: Rogério Alcoforado. AULA 2: CONTINUAÇÃO FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO 1. GENERALIDADES – O Sistema Jurídico Brasileiro pertence à Era da Codificação, elegendo a Lei como principal Fonte Formal de Direito.  Quanto ao Conteúdo – colonização por Portugal em 1500 sofreu forte influência do tradicional Direito Romano Antigo, cuja origem remota encontra seu fundamento legal no “Corpus Iuris Civilis”. Filiação ao Sistema…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Das Origens: Os povos que viviam aqui antes do portugueses chegarem, viviam de maneira arcaica e rudimentar, pouco evoluídos, suas regras de convivência social eram transmitidas verbalmente e sempre impregnadas de misticismo, não existia um código penal ou algum outro tipo de código que regulasse as condutas e as penas. Os conflitos eram resolvidos através da vingança privada, sendo que as formas de reação contra condutas ofensivas não…

vigência. Após a revolução de 1640 onde Portugal tornou-se independente do reino espanhol , D. João IV confirmou o texto filipino em Lei de 1643. Diversas foram as suas edições, sendo a primeira de 1603. Importante será frisar a edição feita no Brasil em 1870 por Cândido Mendes de Oliveira. 3.4. Características gerais As Ordenações Filipinas não alteraram a sistematização adotada pelas Ordenações anteriores, sendo composta de cinco livros, subdivididos em títulos e…

séculos , a pena foi encarada apenas como retribuição jurídica que a sociedade impõe ao delinqüente. A função da pena era submeter o criminoso a um mal equivalente à sua conduta ilícita: Ao mal injusto do crime a sociedade retribui com o mal justo da pena o que não deixa de ser a velha teoria do olho por olho, dente por dente. Contida no antiguíssimo código de Hamurabi, do Séc XVIII antes de Cristo. Com o desenvolvimento das civilizações e a evolução da consciência jurídica, a pena foi perdendo

Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações…

EVOLUÇÃO DA ARQUITETURA NO BRASIL 2 FAU UGF DOCENTE: William Seba Mallman Bittar EVOLUÇÃO URBANA E INVENTÁRIO ARQUITETÔNICO DISCENTES: Alexandre Moraes ARQ 559 2013.1 20.07.13 Pedro Fonseca Objetivos: Analisar as transformações ocorridas em sítios urbanos (bairros ou cidades) desde a origem até final do século XX, possibilitando uma análise preliminar sobre o traçado local além da evolução estilística da arquitetura. Estas informações, além dos…

sua culpa, valendo ao método empíricoAssim, o ressaltar que foi só na época da positivismo propunha o esquema causal- Revolução Francesa que se passou a ter explicativo como modelo de ciência. Para punição através de pena de prisão, ainda os representantes do positivismo o delito que as atrocidades tenham sido abolidas é concebido como um fato real e somente com o advento do primeiro histórico, onde sua nocividade deriva não 3 Código…

Rodrigues Maciel e Renan Aguiar “A função precípua da história do direito na formação de bachareis encontra-se na desnaturalização da permanência ou evolução, em fazer o jurista observar que o direito relaciona-se com o seu tempo e contexto (social, político, moral) e que o direito contemporâneo não é uma nova versão do direito romano ou uma evolução do direito medieval, mas sim fruto de um complexo de relações presentes na sociedade e que progride a par das forças indutoras capazes de…

que, modernamente, denominados “crime” e “pena”. O castigo infligido era o castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra. A pena, em sua origem remota, nada mais significa senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Varias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se

2 Evolução Histórica Segundo MAGGIO ao analisarmos a evolução histórica do infanticídio, deparamos com três períodos distintos: primeiramente um período que diz respeito às permissões ou indiferenças; outro período em favor do filho recém-nascido; e um terceiro em favor da mulher infanticida. O infanticídio entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a antiguidade