Evolução Das Penas No Brasil

Penal no Brasil, passa por diversas transformações no contexto social, através da evolução dos tempos existe a necessidade de mudanças no código para acompanhar e manter a ordem de uma forma organizada, código esse que vem desde os primórdios com a penalidades mais cruéis de torturas e mortes até os dias atuais onde se aplica uma forma punitiva mais justa. Neste contexto podemos destacar tópicos a serem abordados como: Evolução Histórica; Períodos; Funções; Influências e Escolas.…

VÍTIMAS POTENCIAIS DOS CRIMES DE ROUBO NO BRASIL. Thaísa Costa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar as vítimas potenciais dos crimes de roubo no Brasil, ou seja, identificar quem são as principais vítimas; averiguar o grau de interação ou marginalização social da pessoa ou grupo a que esta pertence e a maior ou menor exposição ao risco derivado de seu estilo de vida, e também, debater maneiras de se prevenir. Os fatores de vulnerabilidade da vítima…

PREVIDENCIÁRIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial. Na sociedade atual, todo ser humano deve, necessariamente, manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)…

de transcorrer acerca da individualização da pena, no que concerne às penas privativas de liberdade, durante o curso da execução penal. O princípio da individualização da pena vem consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XLVI, e por este motivo é considerado cláusula pétrea, de observação e aplicação obrigatórias. A devida individualização penal configura, portanto, direito e garantia fundamental de cada apenado. O sentenciado à pena privativa de liberdade tem seu bem…

função precípua da punição. O Brasil é um país que apresenta elevados índices de violência e desigualdades socias, e em razão disso um número assustador de crimes que amedrontam toda a população. Tentando a pacificação de toda essa onda criminosa, o Estado faz valer o seu ius puniendi, aplicando penas aos infratores das normas penais regidas pelo Ordenamento Jurídico, ou seja, exercendo o seu poder-dever de punir. Com a evolução dos tempos é necessário que o…

“princípio da necessidade”, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal.” [p.35] “A história das penas aparece, numa primeira consideração, como um capítulo horrendo e infamante para a humanidade, e mais repugnante que a…

O DIREITO PENAL E SEUS PRINCÍPIOS 2 O DIREITO PENAL A existência humana sempre exibe seus aspectos obscuros, que se traduzem no mundo do direito por meio das palavras, crime e pena, entretanto, nesse domínio sombrio e não inteligível brilha a luz do Direito Penal e seus princípios, que ilumina, com seus raios de compreensão, a vida de todos. (PAGLIUCA, 2009, p 35). A Sociedade suprimiu há tempos à vingança privada, nos dias atuais entrega a responsabilidade de se fazer justiça

contraditória) dialética com seus interlocutores, relação na qual todos ganham, uma vez que todos buscam suas libertações”. Quando se aplica a educação como meio de aprendizado, passa-se a pensar na promoção da dignidade humana deixando de lado a ideia de que a pena privativa de liberdade seja punitiva a ponto de violar os direitos garantidos pela constituição e Leis. Ao adentrarmos no ambiente penitenciário, dificilmente encontraremos um espaço pedagógico, tampouco, meios adequados…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

na Itália, onde houve uma alteração do Código Penal acrescentando quinze preceitos sobre este tema. Já foram apresentados, no Brasil, muitos projetos de lei, alguns estão em tramitação, outros foram engavetados. Sabemos que a carência existe e aguardamos com ansiedade ver a criação de novos tipos penais, bem como as outras áreas do Direito que sofreram impacto com a evolução digital. OBJETIVO O presente Trabalho de Sistematização tem como objetivo apresentar os aspectos da…