Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pósgraduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. 1. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 1.1. INTRODUÇÃO Inicio, como o fez LORENZO MARTÍN-RETORTILLO no Seminário BrasilEspanha, realizado no Rio de Janeiro, em outubro de 2001, ao versar o tema da atualidade dos serviços públicos1, por eleger…

ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do…

de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. * Intenção de se vincular empregaticiamente. * Será empregado o prestador de serviços quando reunidos os elementos fáticos- jurídicos da relação de emprego: Trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação ao tomador. * O conteúdo da prestação, qualquer obrigação de fazer, física e juridicamente possível, pode…

administrativo / financeiro. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIRETO EMPRESARIAL Direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL INTRODUÇÃO HISTÓRICO 1.1Origem 1.2 O Processo na Grécia 1.3 O Processo Civil Romano 1.4 Processo Comum DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2.1 Ordenações 2.2 Regulamento 737 2.3 Código de Processo Civil de 1939 2.4 Código de Processo Civil de 1973 2.5 Evolução Legislativa 2.6 Evolução Científica REPERCUSSÃO GERAL O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

Práticas supervisionadas da Universidade Paulista, que acontece por meio do PIPA (Programa de iniciação às práticas administrativas), sob orientação de professores do semestre. CAMPINAS/SP 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1- Revisão Conceitual 5 2- Estudo de Caso 7 2.1- Perfil da organização 7 2.1.1- Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa. 7 2.1.2-…

RESENHA Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em sua obra Flexibilização Trabalhista, faz uma abordagem histórica do tema com vistas a fazer com que o leitor interprete a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho, conforme marcos históricos que com eles guardam relação direta ou indiretamente. No primeiro capítulo da obra o autor trata, de forma bastante sucinta, da Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra no século XVIII, como o fato histórico que teria sido a gênese do

momento de sua vida para continuar vivendo"1. Trata-se de uma teoria que, sem excessos, justifica a existência de um sistema jurídico que está longe, mas caminha no sentido da perfeição, na mesma medida em que o próprio homem evolui como ser. Neste ponto se edifica o problema da Ética Social, cujo problema consiste em determinar as condições para a existência e evolução da coletividade. A Ética vem a ser, assim, o mais eficaz antídoto contra as mazelas do mundo e contra as…

José Geraldo de Souza Júnior Coordenadora de Pós-Graduação: Profª. Loussia Musse Felix Coordenadores do Curso: Prof. José Geraldo de Souza Júnior e Prof. Márcio Iorio Aranha Consultora de Saúde: Dr. Conceição Aparecida Pereira Rezenda Consultor Jurídico: Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal Consultora de Ensino a Distância: Profª. Maria de Fátima Guerra de Sousa Consultora de Metodologia e Monografia Final de Curso: Profª. Loussie Musse Felix Brasília, 14 de fevereiro de 2003

conduct of the offender and the individual circumstances of the parties, a situation that gives rise to concern over what it calls "discretion of the judge." Keywords: civil liability, Principles. Sumário: 1. Introdução; 2. Uma visão histórico-conceitual da responsabilidade civil; 2.1. Definindo responsabilidade civil; 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil; 3. Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais; 3.1. Dano moral indenizável; 3.2. Natureza jurídica da…