Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

de São Paulo (1994-1996). Secretária dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo (1996). Procuradora do Município de São Paulo (1972-1996). Sumário: Nota Introdutória. I.- Democracia X Constitucionalismo. II.- O que é a democracia? III. - O Constitucionalismo moderno caminhando para a contemporaneidade. Palavras chave: Democracia. Elementos da noção de democracia. Tipos de democracia. Constitituição. Constitucionalismo – objetivos evolução histórica. Neoconstitucionalismo. Mutação…

Direito Tributário, em sua complexa relação de existência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e até mundial, sem se ater quanto às relações Estatais antigas, assim por dizer, desde à Antiguidade até a Modernidade. Ora, a história sobre os impostos cobrados pelos antigos reis que governavam determinados povos, nos mostra que esta relação estado povo, sempre foi marcada por pagamentos de certas quantias em espécie, ou bens, daquilo que entendia o rei, como lhe devido. No caso do…

princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado; compreende a interpretação , sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição vigente, noe seus legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural. - Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e…

51- O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro. 52 -O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e…

principalmente ao Fisco, não havendo muita transparência nos demonstrativos contábeis. É necessário que a Contabilidade se estruture de maneira a satisfazer simultaneamente em seus relatórios aos mais diversos usuários, e a oferecer-lhes dados tão bem evidenciados que possibilite àqueles com conhecimento para a análise dos relatórios a fim de obter as informações desejadas. A era da informática permitiu que a Contabilidade como um sistema de informação tivesse condições de, funcionando…

Sociedade é conhecido desde a antiguidade aos nossos dias. Todavia nem sempre teve essa denominação, nem tampouco encobriu a mesma realidade. Abaixo passaremos a aprofundar o assunto com relação às formas de visão das correntes que estudam a Sociedade, bem como as definições de Estado. A SOCIEDADE NA VISÃO ORGANICISTA Quando Del Vecchio entende por Sociedade o conjunto de relações mediante as quais vários indivíduos vivem e atuam solidariamente em ordem a formar uma entidade…

INDICE INTRODUÇAO 1.Violencia Domestica em Portugal……………………………………………..3 1.1. Evolução histórica da legislação…………………………………...3 2. Politicas Sociais……………………………………………………………….....5 3. Suportes Sociais de Intervenção………………………………………………6 4. Medidas de Intervenção…………………………………………………………7 4.1. Estruturas de Atendimento Telefónico ……………………………7 4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8 4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de

organização abrangente e que serve para a geração e movimentação dos dados. Seus modelos e metodologias baseiam-se em documentar todas as fontes de dados importantes dentro de uma organização. Ex: Clientes; Funcionários; Produtos. O desenvolvimento bem definido de uma arquitetura de informação pode estabelecer um acordo em comum entre as informações, de forma que as partes envolvidas utilizam a informação para a tomada de decisões. Logo, sua tarefa é a organização das…

Arquiteturas de Sistemas de Banco de Dados.................................................... 8 1.5.1 - Modelos de Dados.................................................................................................... 8 1.5.1.1 - Modelos de Dados Conceituais.............................................................. 8 1.5.1.2 - Modelos de Dados Representacionais (Lógicos)................................. 8 1.5.1.3 - Modelos de Dados…

nos prédios públicos da União no Estado de São Paulo".Alega que "a conduta de afixar símbolos religiosos em locais de ampla visibilidade nas repartições públicas não respeita o princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como o princípio da impessoalidade da Administração Pública e o princípio processual da imparcialidade do Poder Judiciário", garantidos pela Constituição Federal. Discorre, ainda, sobre dispositivos relacionados à liberdade religiosa…