Evicção

DIREITO A presente ação versa sobre indenização decorrida de evicção de caminhão e carreta, instrumento de trabalho do Autor. Sobre esse fato o artigo 450 do Código Civil estipula que o Autor tem direito a restituição do preço ou das quantias que pagou, como também o inciso II e III estabelecem que deva ser ressarcido da: “II- à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultem da evicção. III- Às custas judiciais e os honorários do advogado…

DIREITO A presente ação versa sobre indenização decorrida de evicção de caminhão e carreta, instrumento de trabalho do Autor. Sobre esse fato o artigo 450 do Código Civil estipula que o Autor tem direito a restituição do preço ou das quantias que pagou, como também o inciso II e III estabelecem que deva ser ressarcido da: “II- à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultem da evicção. III- Às custas judiciais e os honorários do advogado…

hipóteses de intervenção de terceiros: São cinco. (A O N D C): Assistência Oposição – 3º reivindica o direito pretendido por autor e réu. Nomeação à autoria – Chama-se a pessoa que deveria figurar no pólo passivo da relação. Denunciação da lide – Evicção, responsabilidade (regresso) e (garantia). Chamamento ao processo – Fiança, codevedores solidários. OBS: (IMPORTANTE) Não cabe intervenção de terceiros no procedimento dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 10); também é…

GARANTIA 1.7 DOS PRAZOS DECADENCIAIS 1.8 DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO ESSENCIAL 1.9 DISTINÇÃO ENTRE DEFEITO E VÍCIO NO CDC 2 EVICÇÃO 2.1 CONCEITO. SUJEITOS 2.2 CAMPO DE AÇÃO 2.3 REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO 2.4 GARANTIA DA EVICÇÃO 2.5 REFORÇO, REDUÇÃO E EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE 2.6 EVICÇÃO TOTAL OU PARCIAL 2.7 DIREITOS DO EVICTO 3 EXTINÇÃO DO CONTRATO 3.1 CLÁUSULA RESOLUTIVA 3.1.1 A resolução por…

Art. 54, 55, CPC – não pode reclamar depois que perdeu a ação, assume do jeito que esta. 12/03/13 Denunciação da Lide: pode ocorrer pelo autor ou pode ocorrer pelo réu, ele denuncia a lide aquele que é o seu garantidor, o adquirente do direito da evicção que lhe resulta; garantir a indenização ao proprietário ou possuidor indireto, caso perca a demanda e garantir o regressivo de indenização. Contrato de seguro, pago um preço por isso e se tiver um sinistro a seguradora vai e paga para…

equivalente.  Evicção. 02/04/2014 Evicção é a perda de uma coisa em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Possui natureza jurídica de garantia contratual e decorre de lei. Exemplo: Compro uma casa e perco porque foi vendida novamente. (Não fiz a escritura) Observações: Diferentemente dos vícios redibitórios, existe evicção também em hasta pública. Existe independentemente de previsão no contrato. Ocorre somente em contratos onerosos. A lei permite que as partes…

BA, ficando aquele como depositário fiel do veículo, portanto visa a presente denunciação se, acaso eventualmente vencida, para que os mesmos venham a ser responsabilizados, preservando-se os direitos da ora denunciante, no que concerne à possível evicção resultante do negócio alienado, porquanto precisa ter assegurando o direito de regresso, salientando que de boa-fé a ora denunciante, após certificar-se de não haver qualquer impedimento ou restrição (Chektudo-Soluções em Informações…

Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada

DIREITO A presente ação versa sobre indenização decorrida de evicção de caminhão e carreta, instrumento de trabalho do Autor. Sobre esse fato o artigo 450 do Código Civil estipula que o Autor tem direito a restituição do preço ou das quantias que pagou, como também o inciso II e III estabelecem que deva ser ressarcido da: “II- à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultem da evicção. III- Às custas judiciais e os honorários do advogado…

DIREITO A presente ação versa sobre indenização decorrida de evicção de caminhão e carreta, instrumento de trabalho do Autor. Sobre esse fato o artigo 450 do Código Civil estipula que o Autor tem direito a restituição do preço ou das quantias que pagou, como também o inciso II e III estabelecem que deva ser ressarcido da: “II- à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultem da evicção. III- Às custas judiciais e os honorários do advogado…