Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

13.2.2. Caracteres 13.3. Domicílio 13.3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de…

Caracteres 13.3. Domicílio 13.3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II 10/643 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de…

dobro do prêmio estipulado, conforme dispõe o artigo 773 do Novo Diploma Civil. 2 EFEITOS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA COMPRA E VENDA Principais efeitos: a) geração de obrigações recíprocas e da responsabilidade pelos vícios redibitórios e pela evicção. O nosso direito estabelece relação de causalidade entre o modo (transmissão da propriedade) e o título (contrato de compra e venda). Se este for invalidado, aquele também o será, por conseqüência. O descumprimento da obrigação de…

Quando o juiz utiliza-se da analogia para solucionar determinado caso concreto, não está apartando-se da lei, mas aplicando à hipótese não prevista em lei um dispositivo legal relativo a caso semelhante. Nisto consiste o emprego da analogia. O seu fundamento encontra-se no adágio romano ubi eadem ratio, ibi idem jus (ou dispositio). Com esta expressão pretende-se dizer que a situações semelhantes devese aplicar a mesma regra de direito. Costuma-se distinguir a analogia legis da analogia…

formação jurisprudencial14. Segundo Capitant, é o que está em vigor num povo determinado, e compreende toda a disciplina da conduta, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas de qualquer espécie. O fundamento de sua existência está ligado ao conceito de vigência15. Na época moderna, o direito natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo, sendo visto como “expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social…

interpretação a autêntica, doutrinária ou juiz prudência. Autêntica é a que emana do próprio legislador que, por ato subseqüente, declara qual o verdadeiro sentido da regra. Doutrinária é a que aparece nos livros de ciência, nas obras dos juristas. Jurisprudencial é a que se elabora nos tribunais, pelas decisões do Poder Judiciário; não podemos olvidar, que o interprete, na procura do sentido da norma, deve inquirir qual o efeito que ela busca, qual o problema que ela almeja…

11) Da antecipação de tutela. 12) Da prova. 12.1 - Conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 12.2 - Da audiência de instrução e julgamento. 13) Da sentença. 14) Da coisa julgada. 15) Dos recursos. 15.1 - Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 15.2 - Apelação. 15.3 - Agravo. 15.4 - Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 15.5 - Recurso Especial, Extraordinário e Ordinário…

......................................................................... 212 PARTE V: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .................................................................................................................. 221 Aula 22 — Fundamentos para Aplicação da Prescrição e da Decadência .................................... 221 Aula 23 — Suspensão, Impedimento e Interrupção dos Prazos Prescricionais ............................ 240 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ROTEIRO…

gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, dos Estados e dos Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas. B) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocessão. C) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização.…

falamos mais em tal quadro, mesmo porque não há na teoria do direito a figura do “quase”. Conforme Clóvis Beviláqua, o fundamento das obrigações é a boa-fé, citando formulação de Stuart Mill (publicista e filósofo inglês), para quem não há outro fundamento, sob pena de funestas conseqüências pela falta de confiança mútua entre as pessoas. Daí poder Clóvis concluir que o fundamento é o interesse da sociedade harmonizado com o dos indivíduos. Para se chegar a tal evolução, houve que…