Evasão Elisão E Sonegação

contribuinte se vale de expedientes fraudulentos, com a sonegação, ou a partir de outras condutas dolosas. Neste contexto, surge o que doutrinadores chamam de “Norma Geral Antielisão“, introduzida no Código Tributário Brasileiro, no parágrafo único do artigo 116. A partir desta normatização, influenciada pela doutrina alemã, desencadeiam-se discussões acerca da legalidade do planejamento tributário, trazendo institutos como a evasão, a elisão fiscal ou ainda a elusão. Contesta-se a…

projetar os atos e fatos da empresa com a finalidade de reduzir o ônus tributário, pois com ele é possível estar dentro da lei e optar por uma forma menos onerosa de pagar seus tributos. O planejamento Tributário consiste em duas formas: Elisão e Evasão Fiscal. A primeira se dá de forma lícita, dentro da lei, encontrando lacunas na legislação para que seja possível reduzir a carga de impostos. A segunda é difundida de forma ilegal, conduzida de forma ilícita, sonegando impostos e…

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Curitiba/PR), divulgou um amplo estudo sobre a Sonegação fiscal nas empresas Brasileiras. O estudo levou em conta mais de 9.900 autos de infração lavrados contra empresas de diversos setores e portes. • sonegação em: • 65% das empresas de pequeno porte • 49% das empresas de médio porte • 27% das grandes empresas Práticas em espécie Sonegação • Fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei…

INTRODUÇÃO 3 1.2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA 3 1.3. OBJETIVOS 4 1.3.1. Objetivo Geral 4 1.3.2. Objetivos Específicos 4 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1. Evolução Histórica e Conceito 4 2.2. Fatores relacionados ao Planejamento tributário: 5 2.2.1. Elisão e Evasão fiscal. 5 2.3. DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.3.1. NOÇÕES DE TRIBUTO 7 2.4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 2.5.1. FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 3. METODOLOGIA 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO

O CONCEITO DE ELISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. A Contabilidade, como uma ciência, é fundamental para uma gestão eficiente nas Entidades. Por essa razão, uma das funções contábeis é o controle do patrimônio, meio pelo qual se fará análise sobre a tributação,e buscará meios alternativos viáveis para se reduzir legalmente os encargos tributários, por meio da Elisão Fiscal Os tributos são sem dúvida, um dos fatores de maior relevância nos custos finais dos produtos, bem como, um

atividades de elisão fiscal não devem ser confundidas com as ilegalidades oriundas da sonegação fiscal. A sonegação fiscal ou evasão fiscal está vinculada a práticas ilegais de redução do ônus tributário, por meio de simulação ou fraude. Para Peixoto (2004, p. 73) “em ocorrendo um fato jurídico tributário, isto é, um fato gerador, a expressão Evasão Fiscal trata-se de uma forma de não pagar o tributo, neste caso, por meio de simulação, dolo ou fraude”. A evasão fiscal difere da elisão…

UNIVERSIDADE JOSÉ ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Alfenas 2011 PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso. Orientador: Alfenas 2011 SUMÁRIO 1…

______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ SALVADOR NOVEMBRO – 2002 4 “A obrigação tributária e a evasão fiscal historicamente percorrem caminhos paralelos na experiência do Direito. Há uma tensão permanente entre o dever de pagar impostos e a criatividade do contribuinte para fugir deles. A…

metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação) Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Todo contribuinte tem o direito constitucional de gerir seus negócios com liberdade. Finalidades –…

tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que reduz a arrecadação tributária, o Fisco e parte da doutrina defendem a possibilidade de…