Planejamento tributário

Conceito- O planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais.
Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação)
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
Todo contribuinte tem o direito constitucional de gerir seus negócios com liberdade.
Finalidades – o Planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuição) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Em média 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos.
Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
Três finalidades do planejamento tributário:
1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. (exemplo – substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, pois a partir de janeiro/1996 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na fonte de (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do pró-labore.
2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de calculo do tributo. (exemplo – Ao preencher sua declaração de renda, você pode optar por reduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão (com limite em R$) ou efetuar as deduções de dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc. você certamente escolherá o maior valor, que lhe