Evasão Elisão E Sonegação

“de direito” responsável pelo pagamento do tributo cujo fato gerador deverá ocorrer posteriormente, porque é futuro e presumido num elo posterior da cadeia produtiva. Tem como objetivos: simplificar a fiscalização, antecipar receitas, evitar a sonegação fiscal. Ex.: tributos incidentes sobre o preço de automóveis, tintas e vernizes, produtos farmacêuticos, gasolina etc. 50 Sujeição Passiva Indireta  Solidariedade – são solidários em relação à obrigação tributária os…

Consolidado após o processo de Incorporação é uma Elisão ou Evasão Fiscal? Resposta: Trata-se de uma evasão fiscal. Justificativa: A empresa Alfa Incorporadora deixou de fazer o lançamento contábil na conta do Passivo Não Circulante a soma dos Passivos Fiscais da Empresa Beta que já estava constituído, formalizado, à data da sucessão, no valor de R$ 85.000,00, uma tentativa de omitir informações, pois já havia o fato gerador do tributo. A evasão Fiscal é o uso de meios ilícitos para…

a uma dimensão tal, de maneira a fugir do controle dos sócios. Os profissionais da área contábil desempenham um papel fundamental no estudo para diminuir a tributação das empresas, visto que muitas vezes, com o suposto desconhecimento acerca da elisão fiscal, os sócios acabam optando pela adoção de práticas evasivas no intuito de reduzir seus custos com os tributos. Oliveira et al (2002) tem uma visão sobre o planejamento tributário, onde afirma que o planejamento tem caráter…

recolhido ao fisco. Outras hipóteses também podem ser enquadradas como crime, como quando o contribuinte comprovadamente simula uma situação em que não pagaria, ou pagaria menos tributo, do que em outra. É o caso da EVASÃO fiscal e da SONEGAÇÃO. Entretanto, não deve ser confundida com ELISÃO, em que o contribuinte busca as hipóteses da lei que lhe são mais favoráveis. Há um tênue fio nestas situações. 7. QUEM ARRECADA MAIS: UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS? ‘ Quem arrecada mais é a União.…

construção do planejamento tributário poderão ser utilizados alguns mecanismos legais para redução, eliminação ou postergação dos tributos, entre eles, que conhecido como elisão fiscal. Elisão fiscal é a forma lícita de a empresa economizar com as despesas tributárias. O que não pode ser confundido com evasão fiscal que é a sonegação, simulação. 1.2 Embasamento Legal A base legal para um planejamento tributário está principalmente na Constituição Federal e suas…

2.6 DISSERTAR 2.6.1 Planejamento Tributário Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. O contabilista é peça

maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. Elisão…

esse valor já está se pagando o imposto. Contudo, se o comerciante não emite a nota fiscal ele se apropria indevidamente do valor do imposto e não o repassa aos cofres públicos. Esse procedimento ilegal dos empresários é chamado sonegação, ou também conhecido por evasão fiscal. 2- FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Para que se possa elaborar de maneira eficiente o planejamento tributário para uma empresa, é necessário saber quais os impostos e as contribuições que as empresas são obrigadas a…

estudo é tornarmo-nos melhores e mais sábios.” Michel de Montaigne RESUMO O presente estudo tem como objetivo prioritário demonstrar a possibilidade planejamento tributário pelo uso dos paraísos fiscais, através da utilização do instrumento de elisão fiscal. Da mesma forma, buscar-se-á uma análise dessas atividades lícitas, para não ferir a conduta ética do profissional contábil e agir em conformidade com a legislação. Para atingir o desígnio esquematizado serão exposto conceitos,…

redução dos tributos e é de grande importância dentro das organizações. A diferença entre elisão fiscal e a evasão fiscal consiste em que a elisão expressa ato formal e substancialmente legítimo e lícito praticado antes do surgimento de fato gerador, com o fim de evitar a incidência tributária plena ou diminuir o tributo, e a evasão é o ato de omissão praticado após a ocorrência do fato gerador, com o fim de evitar, reduzir ou retardar o pagamento…