Elisão, evasão e sonegação fiscal

ELISÃO FISCAL A elisão fiscal é legitima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico. É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc. Além do mais, o planejamento tributário é a forma que os agentes econômicos têm de ver respeitado a sua capacidade contributiva, que é princípio geral de direito tributário. Tem sido tentado, com freqüência, passar para a sociedade a falsa idéia de que o planejamento tributário é algo que prejudica o país, o que, no mínimo, é uma postura lamentável. A verdade é que as alterações na legislação tributária são feitas quase que semanalmente, de forma torrencial, usando e abusando da edição e reedição de medidas provisórias (reedição que não é autorizada pela CF —art. 62), uso e abuso esse que vem sendo tolerado, de forma inexplicável, pelo Legislativo e pelo Judiciário. Essas constantes alterações geram confusão e insegurança jurídica. Além disso, essa legislação se contradiz com freqüência em muitos pontos, produzindo diversas alternativas e abrindo lacunas na lei. Se o agente econômico não for bem assessorado na parte jurídica e contábil, ele não conseguirá cumprir as infindáveis exigências detalhistas da lei. Sem um bom planejamento tributário, será…

Juçânia do Carmo Damasceno Silva EVASÃO FISCAL (SONEGAÇÃO, FRAUDE, SIMULAÇÃO) ELISÃO FISCAL CAXIAS DO SUL, Abril de 2014. SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................3 Conceitos............................................................................................................4 Evasão…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3.…

Elisão e evasão fiscal Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os principais problemas para as empresas devido à alta tributação no Brasil, utilizando meios ilícitos para conseguir se manter no mercado competitivo, contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado…

sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais práticas ilegais, como a sonegação. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga tributária para as entidades privadas é na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma lícita, como a elisão fiscal. O trabalho busca entender o que é evasão e elisão fiscal, o que as empresas fazem para diminuir sua tributação e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

Unidade 1 THAIS HELENA PALHRES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Campinas 2013 THAIS HELENA PALHARES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Trabalho apresentado para recuperação da disciplina Planejamento Financeiro e…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e…

EVASÃO E ELISÃO FISCAL Conceitua-se como evasão fiscal toda e qualquer ação ou omissão com a finalidade de evitar, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária após o fato gerador. A evasão fiscal pode ser omissiva e comissiva, sendo que a primeira pode ser intencional ou não, e a segunda é sempre intencional. A evasão comissiva ilícita é intencional quando ela tende a eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo efetivamente devido, havendo sempre essa intenção…

procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Tributação no Brasil Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários, a elisão fiscal e a evasão fiscal. Planejamento Tributário Forma lícita de reduzir a carga fiscal antes da ocorrência do fato gerador. Exige conhecimento das situações que geram créditos tributários, prorrogação, itens dedutíveis, lacunas da legislação, incentivos e benefícios concedidos pelos governos. 2…