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22/05/2015

Planejamento Tributário

Prof. Fábio R. Proença

Aula 5

Contador
Especialista em Contabilidade e
Controladoria Empresarial - UEL

A Legalidade em Favor de
Melhores Resultados

Gestão Tributária
O que é?
Atividade relacionada com a aplicação dos princípios e normas da legislação tributária.
Gerenciamento dos tributos incidentes na atividade da empresa.

Funções?
Apurar resultado tributável para cálculo dos tributos sobre o lucro.
Orientar sobre o registro das operações relativas aos tributos. Apurar o montante a ser recolhido Preenchimento de guias de recolhimento para o contas a pagar. Orienta áreas da empresa sobre decisões que possam reduzir a carga tributária

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Tributação no Brasil
No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos.
Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até
27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS.

Planejamento Tributário
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visa diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

Tributação no Brasil
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários, a elisão fiscal e a evasão fiscal.

Planejamento Tributário
Forma lícita de reduzir a carga fiscal antes da ocorrência do fato gerador.
Exige conhecimento das situações que geram créditos tributários, prorrogação, itens dedutíveis, lacunas da legislação, incentivos e benefícios concedidos pelos governos. 2

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Elisão, Evasão e Elusão
Elisão fiscal: acontece quando o agente
(contribuinte) age licitamente visando a evitar, minimizar ou adiar a ocorrência do próprio fato gerador, que