Evasão Elisão E Sonegação

tributário remete à ideia de evasão e elisão fiscal. O planejamento fiscal correto e consciente deve atender a duas premissas da elisão fiscal, ou seja, a utilização de meios lícitos e atuação preventiva em relação ao fato gerador. Quando o contribuinte estuda a possibilidade de reduzir os encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A operação realizada de forma legal chama-se elisão fiscal e de forma ilegal classifica-se como evasão fiscal (fraude, sonegação).…

SUMÁRI 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 REGIMES TRIBUTÁRIOS 7 3.1 LUCRO REAL 7 3.1.1 Base de cálculo 7 3.1.2 Lucro real trimestral 8 3.1.2.1 Alíquota 8 3.1.2.2 Apuração do lucro real 9 3.2 LUCRO PRESUMIDO 10 3.2.1 Percentuais de presunção. 10 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 12 3.2.3 PIS e COFINS 12 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 13 4.1 Cálculo de Lucro Real

da empresa. 3 2. AS PRÁTICAS LÍCITAS E ILÍCITAS DOS TRIBUTOS Elisão fiscal - É uma forma legal em que o contribuinte faz um planejamento fiscal através de estudo do negócio que será realizado, com o propósito de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei. Na elisão fiscal o contribuinte tem o objetivo de adquirir uma menor carga fiscal. Sonegação - É também conhecida como evasão fiscal e consiste em ações fraudulentas do contribuinte por meio…

............16 2.1.1 Infração tributária e infração penal ...................................................................18 2.2 Crimes Tributários no Código Penal de 1941......................................................23 2.3 Crimes de Sonegação Fiscal e o Surgimento da Lei nº. 4.729/65 ......................25 2.4 Crimes Contra a Ordem Tributária e a Lei nº. 8.137/90 ......................................26 4 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .......................................................

pagamento de tributos sem a incidência de multas. A evasão fiscal é a prática consciente, dolosa e intencional por meios ilícitos de evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. São procedimentos adotados após a ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de registros e a utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. A evasão causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade. Elisão fiscal é a adoção de procedimentos…

Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA LEI! Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal (evasão fiscal). O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira…

Planejamento Tributário é uma parte do planejamento empresarial que estuda os tributos e suas implicações no funcionamento das organizações, visando alcançar a economia de impostos, sem incorrer em infrações tributárias. Pode também ser denominado de ELISÃO FISCAL. Objeto Seu objeto de estudo é o Sistema Tributário (conjunto de tributos, princípios e normas que regem o poder de cobrar tributos do Estado). Objetivos do planejamento tributário Os dois objetivos mais importantes são: 1)…

são: 5 Os Tributos no Brasil 6 Relação Atualizada e Revisada em 16/09/2014 6 Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 6 A Carga Tributária 9 Carga tributária (% do PIB) 10 A Elisão Fiscal 10 A Evasão Fiscal 11 A Opção pela Modalidade de Tributação 11 O Simples Nacional 12 Tabela do Simples Nacional 12 O Lucro Presumido 12 Tabela do Lucro Presumido 13 O Lucro Real 14 Tabela Lucro Real 15 Conclusão 15 Bibliografia…

início, cabe a distinção entre planejamento tributário, evasão, elisão e elusão. ELISÃO FISCAL No que se refere especificamente à elisão, tratada correntemente como sinônimo de planejamento tributário, trata-se do conjunto de atos lícitos, praticados pelo sujeito passivo, com a finalidade de diminuir ou excluir a obrigação tributária, pela não ocorrência do fato gerador ou ocorrência em aspectos quantitativos menores. Ou seja, através da elisão fiscal, o contribuinte procura,…

SONEGAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS RESUMO O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma análise sobre o sistema tributário brasileiro, os seus aspectos acerca do recolhimento feito pela União, e o investimento efetuado através da arrecadação fiscal. A proposta é apresentar dados documentais e estatísticos relevantes sobre como funciona a arrecadação para que finalidade pagarmos os impostos, e onde são aplicados os impostos pagos por cada um de nós brasileiros.…