Aula 1 Planejamento Tribut Rio

Planejamento
Tributário
Disciplina: Cont. Fiscal e Planejamento Tributário I
5º Período Ciências Contábeis
Profª Valéria Messias de Oliveira

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Conceito
O Planejamento Tributário é uma parte do planejamento empresarial que estuda os tributos e suas implicações no funcionamento das organizações, visando alcançar a economia de impostos, sem incorrer em infrações tributárias.
Pode também ser denominado de ELISÃO
FISCAL.

Objeto
Seu objeto de estudo é o Sistema
Tributário
(conjunto de tributos, princípios e normas que regem o poder de cobrar tributos do Estado).

Objetivos do planejamento tributário Os dois objetivos mais importantes são:
1) Evitar contingências fiscais;
2) Minimizar a carga tributária.

O QUE É TRIBUTO?
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.
Existem 3 modalidades de tributos:
 Impostos;
 Taxas e
 Contribuições.

IMPOSTO
O Art. 16 do CTN, define: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte....”
Dividem-se em: Federais, Estaduais e Municipais.

TAXA
É a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado.
Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.

CONTRIBUIÇÃO
Pode ser especial ou de melhoria. A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social). A segunda se refere a algum