Evasão Elisão E Sonegação

ANÁLISE DA QUESTÃO OBJETIVA DA PROVA DO CONCURSO Disciplina Direito Tributário Nº da questão da prova 1 Instituto jurídico aplicável ao caso (tema amplo da questão) Elisão fiscal. Conteúdo avaliado (tema específico) Conceito. Habilidades indispensáveis à solução da questão Memorização de conceitos doutrinários. Fontes que deveriam ser conhecidas para responder à questão Doutrina e Jurisprudência. Se o conhecimento da norma positivada era relevante, as assertivas exigiam apenas o conhecimento da

a natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger o desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio licito podendo ser aproveitado brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa não podendo confundir com evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). O objetivo deste estudo é avaliar qual a melhor forma de diminuir, postergar ou evitar a alta carga tributária no âmbito federal. Avaliando…

tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe. Mudar essa idéia e impulsionar o contribuinte a utilizar de conduta legal efetivada, para diminuir sua carga tributária através de um eficaz planejamento tributário. Palavras-Chave: planejamento tributário, evasão fiscal, elisão fiscal. 1.…

Os consultores, ditos especializados, muitas vezes conseguem convencer a opinião pública de que estão praticando o Planejamento Tributário, que é a denominação aparentemente legal dada a essas fraudes que visam na realidade a sonegação fiscal, a elisão fiscal, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. De outro lado, o planejamento tributário também pode ser efetuado mediante medidas judiciais, permitindo que determinadas pessoas físicas ou jurídicas obtenham, mediante artifícios…

natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger e desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio lícito podendo se aproveitado encontrar brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa e menos confusa no que se refere à evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). O objetivo do estudo é avaliar qual a melhor forma de diminuir, postergar ou evitar a alta carga tributária no âmbito federal.…

Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal, sendo que a elisão e um ato preventivo um estudo prévio antes do fato gerado, formas licitas de diminuir a carga tributaria, já a evasão e feita através da sonegação de impostos diminuindo a carga tributaria por meio de omissão, fraude , simulação entre outro, que são métodos ilícitos após a ocorrência do…

Direito Penal e Processual Penal A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL Ana Paula Mendes de Miranda Doutora em Antropologia Social; Professora da Universidade Candido Mendes RESUMO A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem…

REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranquilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira…

DA ELISÃO À EVASÃO- HERMES MARCELO HUCK Considerando que o Planejamento Tributário busca a economia de tributos, sugerindo a escolha da opção legal menos onerosa, isso porque, o contribuinte quando visa evitar ou retardar a ocorrência do fato gerador de forma legítima, as providências para minimizar ou evitar o ônus tributário, devem anteceder a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e observar estritamente as alternativas legais.…

faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma empresa, que não vale para outra, sendo de fundamental importância um estudo preventivo, onde seja, verificado os efeitos jurídicos e econômicos menos onerosas. Elisão Fiscal é o mesmo planejamento tributário, é a execução de procedimentos, antes do fato gerador, legítimos, éticos, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do…