Evaristo Morais Filho

processo abolicionista em terras brasileiras. No Brasil, já existiam algumas manifestações que demonstravam o caminhar do Império para a abolição. As alforrias aconteciam mesmo que espaçadamente; a Lei do Ventre Livre, de 1871, garantia a liberdade aos filhos nascidos após sua publicação; a Lei dos Sexagenários garantia a liberdade aos escravos que atingissem a idade de 60 anos e a de maior impacto a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que proibiu o Tráfico Negreiro. Certamente a de maior…

no conhecimento de seu modus operanRevista CEJ, Brasília, Ano XII, n. 40, p. 81-90, jan./mar. 2008 di, mas não com fundamento no fracassado combate à criminalidade comum. 2 AS DIFICULDADES NO COMBATE DA MACROCRIMINALIDADE 84 Roberto Lyra Filho (apud FERNANDES, 1995, p. 431) considera a macrocriminalidade como crimes por atacado, cometidos por indivíduos que, devido a sua posição na pirâmide social, são tidos como inacessíveis e incapturáveis, e, consciente e tranqüilamente,…

desenvolvimento físico, moral e psicológico, cabendo ao aprendiz executar com zelo e diligência, as obrigações necessárias para sua formação. REQUISITOS PARA EMPRESA MANTER UM APRENDIZ É dever do empregador garantir a segurança ao aprendiz, proporcionando um ambiente promissor para o desenvolvimento de suas atividades. Não sendo permitido ao menor o trabalho noturno e em locais perigosos e insalubres, e locais prejudiciais à sua formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e…

Público do Trabalho, teve vasta influencia como órgão responsável, o qual levou à distribuição de atividades entre Coordenadorias Especializadas. Entretanto, é preciso admitir que, sendo o Ministério Público uma só instituição, uma verdadeira unidade moral, não se pode estabelecer diretiva para sua atuação como órgão interveniente, sem que simultânea e paralelamente se estabeleça seu norte de atuação como órgão agente. As Coordenadorias de Defesa dos Direitos Indisponíveis (CODIN), de…

rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A equipe do “Projeto Brasil Nunca Mais”, coordenada pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, da Arquidiocese de São Paulo, se encarregou de pesquisar todo o processo político do período ditatorial que compreende as décadas de 60 e 70, e seus aparatos repressivos, o que resultou em um livro que traz um relato histórico do…

eterniza pelas gerações futuras. Esse adulto que trabalhou durante a infância em prejuízo ao estudo recebe, via de regra, um salário mais baixo, o que contribui para a manutenção do estado de pobreza da família, o que poderá levar com que seus filhos também comecem a trabalhar desde pequenos. Ou seja, um individuo que ingressa cedo no mercado de trabalho recebe, provavelmente, menos educação, o que reflete negativamente sobre o seu salário quando adulto o que levaria à…

duas corresponde á diferença entre a origem do conteúdo e a forma do direito.Se este é forma que converte aquele conteúdo em norma jurídica, ao jurista, como tal, interessa, principalmente, o estudo das fontes formais do direito.” Segundo EVARISTO DE MORAES FILHO, as fontes do D.T. se dividem em Heterônomas (lei, regulamento, sentença normativa), e Autônomas ( costume, convençãoe acordo coletivo de trabalho). Chamam-se Heterônomas porque o comando normativo vem de fora das vontades das…

os séculos XV a XVIII. Os teóricos do liberalismo que mais contribuíram para o pensamento pedagógico burguês foram Locke, Rousseau, Voltaire e Diderot, nos séculos XVII e XVIII. A ideia de reconstrução individual, no sentido de aperfeiçoamento moral, orientava o pensamento da época. Apesar de ter se consagrado muito mais como teórico/político liberal, John Locke (1632-1704) apresentou conceitos educacionais importantes para uma nova visão da escola, que não fosse instrumento das…

o pluralismo jurídico. No Brasil, mesmo sem uma consistência clara, encontramos ideias atinentes à concepção de pluralidade de ordens jurídicas em Oliveira Viana (Instituições Políticas Brasileiras), José de Mesquita (Direito Disciplinar do Trabalho), Evaristo de Morais Filho, André Franco Montoro (Introdução à Ciência do Direito), Miranda Rosa, José Joaquim Falcão (Justiça Social e Justiça Legal: conflitos de propriedade no Recife), entre outros. Em Souza Junior, podemos identificar…

80, com o papa João Paulo II, começa na Igreja o processo da romanização. O Vaticano controla a atividade e o currículo de seminários, e diminui o poder de algumas dioceses, como a de São Paulo - comandada na época pelo cardeal-arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, afinado com os propósitos da Teologia da Libertação, que a Santa Sé pretende refrear. Após o engajamento da Igreja na luta pela redemocratização, nos anos 70 e 80, os movimentos mais ligados à Teologia da Libertação cedem espaço,…