Elisão e evasão fiscal

SUMÁRIO 1 Introdução ................................................................................................................. 04 2 Conceito doutrinário de elisão ................................................................... 06 3 conceito doutrinário de evasão ................................................................. 08 4 conclusão ................................................................................................................... 09 5 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 10 1 INTRODUÇÃO O Estado como detentor do poder de tributar pode exigir contribuições pecuniárias de seus subordinados (pessoas físicas e jurídicas), justificando o recolhimento dos tributos com a necessidade da consecução de certos fins que visam à melhoria da vida dos cidadãos e a manutenção da estrutura estatal. A tributação deriva da lei, nela é estabelecido o percentual do patrimônio privado que deverá passar a integrar o patrimônio público. Segundo Kiyoshi Harada, a finalidade do Estado é a consumação do bem comum, que pode ser conceituada “(...) como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e prática de valores espirituais.” (HARADA, 2005, p. 33). …

Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Departamento de Ciências Contábeis Aluna: Gabriela Tamires Bahr Data: 03/03/2015 ELISÃO E EVASÃO FISCAL Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão à omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações…

Elisão e evasão fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e…

na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma lícita, como a elisão fiscal. O trabalho busca entender o que é evasão e elisão fiscal, o que as empresas fazem para diminuir sua tributação e maximizar seu lucro, o motivo para burlar a fiscalização e como isso afeta num modo geral, para as empresas, o governo e a sociedade. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos…

demonstrar o conceito de Evasão e Elisão Fiscal, suas principais divergências após a edição da Lei nº 8.137/90, que traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando seus posicionamentos no referido assunto em foco que tem…

final desta pesquisa tratara da Elisão e Evasão fiscal, seus conceitos e suas diferenças, de modo a identificar a legalidade ou não da forma utilizada para o planejamento. REFERENCIAL TEÓRICO Conforme Rubens Gomes de Souza (Pareceres 3. Imposto de Renda, 1976), o tributo torna-se devido no momento da ocorrência do fato impunível e somente existirá dever tributário após este ponto. Ressalta ainda que há “um roteiro simples e seguro para aplicar a solução para cada caso…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A…

Evasão Fiscal O contribuinte ou responsável é obrigado a entregar aos cofres públicos determinada soma em dinheiro. Diante dessa premissa, é característica do ser humano tentar amenizar o montante de dinheiro que deve entregar ao governo na forma de tributos. A situação de desrespeito gera a sanção pelo ato ilícito: a tomada coercitiva do valor monetário do tributo pelo Estado. A evasão fiscal pode ser conceituada como toda e qualquer ação ou omissão tendente a elidir, reduzir ou…