Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

Gostaria de render minhas homenagens ao Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal ..., pessoa na qual saúdo todas as autoridades aqui presentes, meus nobres colegas acadêmicos, saúdo também aos ilustres senhores jurados e aos demais presentes. “Nunca é lícito matar o outro, ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse, nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver.” E com estas sabias palavras do Doutor da igreja Santo Agostinho, quero

A EUTANÁSIA 1. O que é a eutanásia? Chamamos eutanásia ao acto de provocar a morte a um doente, porque está em fase terminal ou tem uma doença difícil de suportar. É correcto matar quem o pede ou está numa situação clínica grave? Sabemos bem que não se deve matar ninguém, mas em casos complexos pode surgir a dúvida e convém estudar o tema. 2. Porque está mal o homicídio? (Falamos agora do homicídio normal, não da eutanásia). Há vários motivos para não matar um ser humano, como também…

em um tema mais específico. E decidimos, com a ajuda e opinião do professor, a pesquisar e fazer esse seminário especificamente sobre EUTANÁSIA. Para entendermos melhor o conceito de EUTANÁSIA, que é originalmente um tema com muitas ramificações e polêmicas, é preciso ter uma pré introdução sobre BIOÉTICA e BIODIREITO, pois são esses dois temas que abordam a EUTANÁSIA. MARIANA E ISABELE A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente…

processo ser diferente está ligado a outras duas modalidades: Eutanásia. Distanásia. EUTANÁSIA O termo eutanásia origina-se do grego, podendo ser traduzido como “boa morte” ou “morte apropriada”. Foi proposto por Francis Bacon em 1623. De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. DISTANÁSIA Distanásia, ao contrário da eutanásia, pode ser entendida como obstinação terapêutica,…

tstart=20 * Leis que regem o aborto no Brasil Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental). Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No entanto, esse artigo pode ser revogado, ainda que

Vida ou morte? A palavra Eutanásia significa “boa morte” ou “morte piedosa”. A idéia é antecipar a morte de um paciente em caso irreversível ou terminal frente a um pedido dele ou de seus familiares para que a pessoa possa morrer dignamente e não permaneça sofrendo com a dor. ¹ As exigências para a permissão da eutanásia variam de país para país, mas a maioria das legislações exige, além da confirmação do status irreversível da doença, um documento assinado voluntariamente pelo…

Direito a Vida Introdução A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como…

adentro", filme espanhol que discute a eutanásia e ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2004. Legislação brasileira O Código Penal Brasileiro Atual não fala em eutanásia explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional…

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…

simplificada, a questão da morte, saúde e o Princípio da Dignidade Humana, relacionados entre si na perspectiva da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. O propósito é apontar a morte como fase da vida e possíveis motivos que fazem a Distanásia ser tão utilizada atualmente por associar à ciência [medicina] um papel de infalibilidade. Buscar-se-á mostrar que a vida não seria um direito por si só [absoluto], ou seja, como um fim em si mesma, mas que, para ser digna, deve ser amparada por…