Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA Marcelo Oliveira Lima Lopes1 RESUMO: Este artigo pretende expor os valores que a vida de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a…

Na ortotanásia, o processo de morte ocorre naturalmente. Afinal, a conduta que lhe é própria tem caráter omissivo, qual seja o de suspensão do tratamento médico que adia, injustificadamente, a concretização do evento morte. Entende-se que a eutanásia passiva, ou ortotanásia, pode ser traduzida com mero exercício regular da medicina e, por isso mesmo, entendendo o médico que a morte é iminente, o que poderá ser diagnosticado pela própria evolução da doença, ao profissional seria…

em 19/04/2011 Art. 1º Curso Direito: Aut. Resolução 06/2011 CEE/AL – Pub. DOE 25/02/2011 Art.1º - Parecer 371/2010 CEE/AL em 22/02/2011 Rua Dom Bosco, n.º 15, Palmeira dos Índios (AL) CEP: 57600-390 - Fone: 82-3421-3680 Ramais: Direção (30) / Coordenações de Curso (26) – e-mail do curso:direitofpi@fejal.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO À VIDA, DIGNIDADE HUMANA E ATUAÇÃO ESTATAL NA SEARA SUBJETIVA. A princípio é importante ressaltar acerca dos direitos fundamentais,…

Eutanásia A vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. A pessoa natural é aquela que tem personalidade jurídica, isto é, a aptidão genérica para contrair direitos e obrigações na ordem jurídica (poderes e deveres). A personalidade jurídica surge com o nascimento com…

Psicologia e ética eutanásia Katiúrcia Alves Motta Correia Canoas-rs Novembro-2011 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema eutanásia. Este tema já vem sendo debatido desde há muitos séculos atrás, contudo continua a ser polêmico e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios, religiosos, jurídicos..., assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. 2.conceito: A expressão eutanásia origina-se…

Eutanásia: É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa actualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a protecção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou…

Depois de 15 dias sem agua e sem comida Terri Morreu. O QUE É ¿ É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. Quem pode praticar¿ Essa pratica geralmente é usada quando a família de alguém que esta vegetando ou…

Aborto e Eutanásia Dilemas Contemporâneos sobre os limites da vida Demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas quanto à vida da pessoa. Concepções diversas sobre a vida da “pessoa humana” seus estatutos e direitos tem causado polêmica quanto aos desígnios do início da vida, do aborto, da morte e da eutanásia. Estes temas estão além da criação e do desenvolvimento

1)Conceito- Entende-se que a eutanásia(etimologicamente "boa morte" )Sob o aspecto médico é o procedimento de ação ou omissão que ,com o intuito de eliminar o sofrimento causado por afecção incurável ou dores intoleráveis, causa a morte. Em outras palavras, a eutanásia é caracterizada quando uma pessoa provoca intencionalmente a morte de outra que estáfraca, debilitada ou em sofrimento. Sendo este ato justificado por ser um modo de evitar a perpetuação do sofrimento advindo de um extenso período

OLINDA CURSO: DIREITO, 1º C, NOITE CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES ELAINE DE LIMA ANDRADE JOHNYS SALGADO MARIA ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E O HISTORICISMO JURÍDICO OLINDA 2011 CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES ELAINE LIMA ANDRADE JOHNYS SALGADO MARIA ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E…