Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

EUTANÁSIA X DIREITO A VIDA ARGUMENTO CONTRÁRIO A EXTINÇÃO DA PROPRIA VIDA. Elmir Walker Andrea Fabres

Eutanásia: aspectos jurídicos a favor de uma morte digna. Marcos Heráclito F. Rodrigues Acadêmico de direito UFRR A negativa à prática da Eutanásia no Brasil é fundamentada principalmente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Aborto na legislação brasileira Garantias no Código Penal: risco de vida e estupro Aborto como questão de saúde O aborto não deve ser considerado como um método contraceptivo. A mulher que tem uma vida sexual ativa e que não quer ter filhos deve procurar orientação médica para usar um dos métodos contraceptivos aprovados pelo Ministério da Saúde e disponíveis, na Rede Pública de Saúde. Aborto em nosso Código Penal O Código Penal Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado:   

como religiosa, podendo desta forma ser destruída se não for tratada com dignidade. Nesse contexto, o presente trabalho irá abordar o tema “eutanásia”, considerando-se não apenas o conceito, mas a maneira como ela é debatida em termos de aceitação ou não, já que sua prática é proibida e considerada crime no Brasil. Será apresentado a definição da eutanásia, destinando-se a apresentar este procedimento de uma forma clara e sucinta, mostrando as correntes favoráveis e desfavoráveis à…

Eutanásia x Distanásia: Administração responsável na terminalidade da vida Idio Medeiros Soares Acadêmico de Direito na Faculdade Maurício de Nassau unidade João Pessoa, PB idin.com@hotmail.com Orientador: DOSTOIEVSKY ERNESTO DE MELO ANDRADE Resumo Este artigo propõe uma discussão acerca do "direito à morte". Estabelecendo pontos e contrapontos sobre a prática da eutanásia e da distanásia, demonstrando o enfoque jurídico dado a esse tema. De modo a contextualizar essa questão à

Eutanásia Direito ou Garantia? Belo Horizonte 2012 2 Daniel Gurgel Daniel Rodrigues Frederico Esteves Rafael Araujo Suellen Silva Andre Cardoso Rodrigo Pereira Eutanásia Direito ou Garantia? Trabalho apresentado à UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira, como requisito parcial para avaliação da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. Professora Rosely Tavares A. Pardini Belo Horizonte 2012 3 Sumario 1- Introdução.................................

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e eutanásia Porto Alegre 2013 Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e a Eutanásia Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

Ortotanásia (paraeutanásia, eutanásia passiva) Do grego orthós: normal e thanatos: morte conceitua-se ortotanásia como a morte certa, morte natural, sem manipulação de medicamentos para tardar ou acelerar a morte. Malvisto são as condutas de diminuição a vida a pedido da pessoa que tem doença incurável e destinada à morte, pois pode alguém dispor de sua própria vida? Não há dispositivos legais que regram as particularidades de cada caso, nos restando somente entendimentos de…

EUTANASIA, DISTANASIA E TESTAMENTO VITAL Os diversos tipos de comportamento ligados aos enfermos principalmente aqueles com doenças terminais tem chamado a atenção do mundo jurídico como discorremos a seguir. Eutanásia que vem do grego e significa “boa morte”, “morte tranquila” morte sem dor ou sem sofrimento, hoje podemos dizer que seria uma pratica adotada por motivo piedoso e que não tem amparo legal algum que busca abreviar a vida sem sofrimento de um doente em estado terminal, o…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…