Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA SÃO PAULO 2012 SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Santo Amaro UNISA sob orientação do Prof. Dr. Valter Carabetta Junior. SÃO PAULO 2012 ii Sei que morrerei um dia, embora não saiba nem como nem quando. No meu íntimo há um lugar onde sei disso. Sei que um dia deverei deixar os meus, a não…

DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE DIREITO WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS VÁRZEA GRANDE 2011 0 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professorº Adriano Felix VÁRZEA GRANDE 2011 1 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Banca…

da pessoa humana é um dos fundamentos do nosso Estado. Desta forma, na medida em que a estes doentes não tem mais chance de cura, e para evitar tratamentos que lhe causem mais dores e sofrimentos que somente prolongam a morte, deve ser-lhes dado o direito de morrer com dignidade. Preocupada com a questão da saúde do paciente, inserida nesse novo panorama do desenvolvimento da Medicina, a Organização Mundial de Saúde (OMS) trouxe um novo conceito de saúde, a qual deve ser compreendida…

que levem em conta aspectos físicos, psíquicos, sociais e espirituais. O termo ‘distanásia’, mais utilizado na área da saúde, é ainda pouco conhecido pelo público em geral, ao contrário de seu antônimo, ‘eutanásia’, que a todo momento ganha manchetes e causa debates. Sem dúvida, a eutanásia é muito menos praticada do que a distanásia em nossas instituições de saúde, notadamente nas unidades de terapia intensiva, que podem ser chamadas de catedrais contemporâneas do sofrimento humano. Afinal, o

Faculdade de Direito de Campos Luã Macabú Reforma do Código Penal O presente texto destina-se a discorrer sobre o Projeto de Lei do Senado n. 236/2012, que pretende reformular o atual Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) considerado desproporcional aos meios sociais atuais, visto ser datado da década de 40 onde prevalecia uma hierarquia de valores entre as classes sociais. Pelas demasiadas discussões na doutrina e jurisprudência, viu-se

No direito brasileiro a eutanásia está colocada como ilícito penal, porém não existe uma lei própria pra tal situação, então se aplica o artigo 121 do código penal, que não tutela de maneira eficaz o caso, abrindo o mesmo para maiores polêmicas. De acordo com o código de ética medica nacional a eutanásia não é considerada lícita, porém em casos de enfermidade grave e terminais deve ser respeitada a vontade do paciente e da família, então suspender o tratamento e optar pela morte natural…

EUTANÁSIA X DIREITO A VIDA ARGUMENTO CONTRÁRIO A EXTINÇÃO DA PROPRIA VIDA. Elmir Walker Andrea Fabres

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOTECNOLOGIA ÉRICA TENÓRIO PALOMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA PRÍNCIPIOS DA BIOÉTICA QUE JUSTIFICAM A EUTÁNASIA MACEIÓ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOTECNOLOGIA ÉRICA TENÓRIO PALOMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA PRÍNCIPIOS DA BIOÉTICA QUE JUSTIFICAM A EUTÁNASIA PRIMEIRO TRABALHO DO CURSO DE QUÍMICA LICENCIATURA NA DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,…

RESUMO A Eutanásia é uma morte suave, que alguém dá a outrem que sofre de enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, no intuito de abreviar a agonia muito grande e dolorosa. Esta prática vem desde a antiguidade, porém veio ser repudiada pela igreja católica, por afrontar o Direito a vida, dom sagrado concedido por Deus. Diante de tantas descobertas do Homem, acaba se promovendo um debate entre manutenção artificial da vida e o direito de morrer com Dignidade – Eutanásia. Com…

Ângelo Severino da Paixão – 01090866 Introdução ao Direito Prof° Pedro de Lemos O direito a vida X Eutanásia O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia é enquadrada em muitas…