Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Marco Fernandes Alunos: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Resumo Este trabalho visa tratar do…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS MOSSORÓ MARÇO/2012 EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Trabalho apresentado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte como requisito para obtenção da terceira avaliação da disciplina Medicina…

Eutanásia Introdução: A Eutanásia é sem dúvida um assunto bastante polêmico e complexo, pois o tema se remete a falar sobre o bem Jurídico mais valioso e defendido em nossos ordenamentos jurídicos “A vida humana”. O termo Eutanásia vem do grego, que traduzido é “Boa Morte” ou “Morte apropriada”, o termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra “ História vital et morti” como sendo o “ tratamento adequado as doenças incuráveis”. De maneira geral a Eutanásia é entendida por…

Requerente: Ramón Sampedro Requerido: Ramón Sampedro, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra o **************, sustentando em síntese a perda de vontade de viver, exigindo que seja reconhecido o seu “direito de morrer”, ou seja, o direito de realizar a Eutanásia. Afirma que no dia 23 de agosto de 1968 sofreu um acidente, vindo a fraturar o pescoço que o deixou tetraplégico, conseguindo movimentar apenas alguns músculos do rosto e nada mais, em decorrência…

A VIDA E O NOVO CÓDIGO PENAL Desembargador questiona a questão da vida no novo código penal Palavras de Roberval Casemiro Belinati, desembargador do TJDFT na audiência pública de instalação da frente parlamentar em defesa da vida O texto é longo mas passa por todos as questões importantes que, com certeza, podem mudar a vida do brasileiro. Por Thácio Siqueira BRASILIA, quarta-feira, 19 de setembro de 2012 (ZENIT.org) - No dia 13 de setembro, Dr. Roberval Casemiro Belinati,…

INTRODUÇÃO A eutanásia, não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada desde a antiguidade, mas continua a ser um problema chocante no limiar do séc. XXI, por todas as interrogações que se levantam no plano ético, mora, jurídico e religioso, e quanto mais se clama pelos “direitos do Homem” e pelo “direito à vida”. A eutanásia, em sentido estrito, pode ser definida como qualquer ação ou omissão destinada a provocar a morte de um ser humano com a finalidade de suprimir

............................... 6. Maioridade Penal.................................................................................................................. 7. Pena de Morte...................................................................................................................... 8. Aborto.................................................................................................................................. 9. Eutanásia...............................................

EUTANÁSIA A Eutanásia é um procedimento no qual é acelerada a morte de um paciente que se encontra com uma doença crônica, sem cura, envolvendo intenso sofrimento físico e mental, ou seja, pacientes que se encontram em estado terminal. Com o passar do tempo, o conceito foi ganhando novas formas e a eutanásia acabou se dividindo em algumas categorias.  Classificação quanto à natureza da ação Eutanásia Ativa: Ocorre quando se põe fim à vida de um doente para lhe…

pg10à11 3.1Aborto............................................................................................pg.10á13 3.2 Abortos no Brasil..........................................................................pg.13á14 3.3 O aborto no código penal brasileiro.............................................pg.15 3.4 O aborto no mundo......................................................................pg.15á16 3.5 As consequências do…

Eutanásia: Direito de Matar ou Direito de Morrer? Trabalho realizado por: Catarina Vaz Lopes, nº6,10ºB Disciplina: Filosofia 2012/2013 Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------------- 3 Capítulo I – Definição e Tipos de Eutanásia --------------------------------------------- 4 Capítulo II – Aspetos históricos sobre a Eutanásia ------------------------------------- 8 Capítulo III – A Eutanásia em alguns países