Eutanasia No Código Penal

Tema/Problema Eutanásia: Morte Digna ou Auxilio ao suicídio Se a Eutanásia e uma morte digna ou e um auxílio ao suicídio HIPOTESE Como hoje não há uma lei especifica para eutanásia e com isso não tem amparo legal em nossa constituição. A eutanásia e um meio de abreviar a vida daquele paciente que tem uma doença incurável ou está no estado vegetativo. Ela está sendo muito usada pelas pessoas para que seu ente querido não sinta mais dor e nem que venha a ter sofrimento. E com isso…

sua licitude perante o ordenamento jurídico Texto e Foto: Marcela Rossetto Graduado e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professor universitário e membro da World Association for Medical Law, o advogado Luciano de Freitas Santoro defende uma tese, no mínimo,…

Lucas Gonçalves dos Santos Turno: Matutino Semestre: 4º semestre Professor: Rodrigo Avelar Disciplina: Bioética ESTUDO DE CASOS BIOÉTICA Dezembro de 2013. Estudo de caso sob o prisma dos conceitos apresentados de eutanásia posicionando-se quanto às condutas médicas adotadas através de justificativas normativas e conceituais pertinentes. Caso 01: apesar do caso apresentado não falar claramente que o paciente se encontrava em fase terminal (Paciente…

Parte especial Titulo I – Dos Crimes contra a pessoa Capitulo I – Dos Crimes Contra a Vida O que se percebe em geral no antiprojeto do Codigo Penal e que houve um aumento das penas na maioria dos crimes, pelo menos nos capitulos estudados. Nesse capitilo o antiprojeto do Codigo penal vez alguns acrescimos, como por exemplo na forma qualifica do homicidio que não tinha as formas de crime cometido por vunerabilidade social , religião, procedêcia regional ou nacional, preconceito…

dos institutos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, esclarecendo então a posição do Conselho Federal de Medicina que afirma ser um dever do médico baseado no princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos da nossa República Federativa do Brasil, conceder ao enfermo a maneira mais digna de viver seus últimos momentos, respeitando sempre a vontade daquele moribundo ou na sua impossibilidade, ouvir a família. Além de tudo isso, o presente trabalho vai analisar o Código Penal…

6 1 INTRODUÇÃO Enfermagem e eutanásia são assuntos que andam juntos. Falar sobre eutanásia é abordar um tema muito amplo e polêmico, discutido há muitos anos em diversas partes de estudos mundiais. O tema atinge desde a classe religiosa, até os debates em grupo de pessoas comuns. Derivada do grego (Eu + Thanatos), a palavra significa “boa morte” ou “morte sem dor”, onde o principal responsável pela decisão de aliviar o sofrimento e pôr fim a vida, é a família ou o próprio…

clara, a definição de alguns institutos, quais sejam: Eutanásia,Ortotanásia ,Distanásia ,Mistanásia, Suicídio assistido e , por fim, falar um pouco sobre o direito de recusa de tratamento. Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos conceitos de eutanásia verdadeira, distanásia, ortotanásia e…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS MOSSORÓ MARÇO/2012 EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Trabalho apresentado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte como requisito para obtenção da terceira avaliação da disciplina Medicina…

de Educação Básica Professora Jurema Savi Milanez Naiane Zoldan Kalles 301 Regular EUTANÁSIA Quilombo – SC 2014 Introdução A eutanásia representa atualmente um tema polêmico, pois enquanto uns têm como princípio a proteção da vida, existem aqueles que, devido ao seu estado terminal de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a sua morte. Independente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso,…

RESUMO O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM…