Eutanasia No Código Penal

INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema eutanásia. Esta pode ser entendida por “Suicídio Assistido” ou “Morte Voluntária”. Este tema já vem a ser debatido desde há muitos séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética*], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. Todos nós sabemos que o objecto deste trabalho é…

Conceito. Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Em sentido amplo é a morte suave, sem sofrimento físico; em

doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo…

em águas rasas quebrou a coluna e ficou tetraplégico. Passou a viver sua vida em uma cama e a ficar dependente da ajuda das pessoas até para suas necessidades mais básicas. Ramón então perde a vontade de viver e passa a lutar pela legalização da eutanásia, o que, segundo ele, lhe permitiria ter uma morte digna. Apesar de viver com sua família e estar sempre rodeado de amigos que o amam, a vida para ele não vale a pena, pois ter isto sem ter a liberdade não basta, já que era ela o que…

EUTANÁSIA No sentido etimológico a palavra eutanásia, vem do grego e significa morte boa. Eutanásia é legalizada no Brasil? Não. As leis brasileiras sequer preveem a prática. A eutanásia não possui nenhuma menção nem no Código Penal Brasileiro, que data de 1940, nem na Constituição Federal. Por isso, legalmente falando, o Brasil não tem nenhum caso de eutanásia – quando algo semelhante acontece, recebe o nome de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo

A EUTANÁSIA 1. O que é a eutanásia? Chamamos eutanásia ao acto de provocar a morte a um doente, porque está em fase terminal ou tem uma doença difícil de suportar. É correcto matar quem o pede ou está numa situação clínica grave? Sabemos bem que não se deve matar ninguém, mas em casos complexos pode surgir a dúvida e convém estudar o tema. 2. Porque está mal o homicídio? (Falamos agora do homicídio normal, não da eutanásia). Há vários motivos para não matar um ser humano, como também…

pode intervir nessa decisão. Foram expostos o ponto de vista religioso, médico, familiar, entre outros acerca deste problema, e se a Constituição está ou não de acordo com tais pensamentos. Procurou-se também exemplificar alguns casos como o da eutanásia, das testemunhas de Jeová (relacionado à transfusão de sangue), e da ortotanásia. A pesquisa foi feita, além dos fatos já mencionados anteriormente, buscando explicar qual seria a solução juridicamente legal para o dilema criado no filme…

doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o 'aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente…

configurando-se como um ato ilícito e inconstitucional. É aí que entra a eutanásia e a incessante discussão sobre se, se deve e se tem esse direito de interromper a vida de uma pessoa que se encontra em fase terminal ou está em estado vegetativo irreversível. Desta forma como fizemos com o direito à vida, também se faz necessário que conceituemos a eutanásia para melhor entendermos o porquê de tanta polêmica. Eutanásia, palavra de origem grega (eu = bom/boa; thánatos = morte) que…

O Docente Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o acto pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito