eutanásia

EUTANÁSIA
No sentido etimológico a palavra eutanásia, vem do grego e significa morte boa. Eutanásia é legalizada no Brasil?
Não. As leis brasileiras sequer preveem a prática. A eutanásia não possui nenhuma menção nem no Código Penal Brasileiro, que data de 1940, nem na Constituição Federal. Por isso, legalmente falando, o Brasil não tem nenhum caso de eutanásia – quando algo semelhante acontece, recebe o nome de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, o artigo 121 do Código Penal pode ser empregado para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122 versa sobre o suicídio induzido, instigado ou auxiliado por terceiros.
O profissional deve ser ciente do seu código de ética, o qual traz claramente em seu artigo nº 29, quanto às proibições: “Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente”. ORTOTANÁSIA
No sentido etimológico a palavra ortotanásia, vem do grego e significa morte no momento certo. Essa prática é legalmente aceita em países como Estados Unidos, Itália, Canadá, França, Inglaterra e Japão. No Brasil os debates sobre esta questão tiveram início em 2006, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou uma deliberação que normatizava a prática deste método.
Em 2007 o Ministério Público Federal suspendeu na Justiça esta decisão, reviu o teor da resolução, encontrou alguns mal-entendidos, mas defendeu sem restrições a legalização da ortotanásia. Esta mudança de posição do órgão oficial é um passo fundamental para que esta metodologia seja finalmente aceita neste país.
A adoção deste procedimento não significa que o paciente