Eutanasia E O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento sob o prisma jurídico e ético da eutanásia, fazendo assim, um enfoque voltado á dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais atribuídos a Carta Magna bem como de aspectos criminais,…

brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem interpretadas diante do caso concreto. Temos na Constituição Brasileira os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, Constituição da Republica Federativa do Brasil), da Autonomia Privada (princípio implícito no art. 5o) e a proibição constitucional de tratamento desumano (art. 5o,…

Principio Personalista: O primeiro principio sobre o qual se deve fundar uma cultura ética e política comum a fim de construirmos uma nova sociedade certamente é o primado da pessoa humana. Reconhecer esse primado significa aceitar que o homem é protagonista, o centro e o fim de toda vida econômico-social. “Tudo quanto existe sobre a terra deve ser ordenado em função do homem, como seu centro e seu termo: nesse ponto existe um acordo quase geral entre crentes e não-crentes.” Em uma…

Tomio, Rafaela Fiamoncini, Rafaela Gauziski. Eutanásia: É nosso direito escolher entre a vida e a morte? Resumo: A Eutanásia é a prática da abreviação da vida, em razão, normalmente de uma doença grave e incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. É vista por um lado como um instrumento de alívio para aqueles pacientes onde não se tem mais o que fazer, por outro é vista como um assassinato. O termo ‘’eutanásia’’ significa boa morte, que deriva do…

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS RESUMO Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por…

Trata-se de um artigo que versa sobre a discussão acerca da relativização do direito à vida quando esta estiver privada de dignidade. Discute-se uma nova interpretação das normas constitucionais que cuidam da temática, analisando-se a vida como um processo que se inicia com o nascimento e que encontra fim no evento morte. Avaliam-se as diferentes formas de eutanásia, bem como a validade das declarações unilaterais de vontade que dispõe sobre terapêutica futura. Por fim, sugere-se a utilização

EUTANÁSIA E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA PÓS-MODERNIDADE Rafaela Abreu de Pinho RESUMO Este trabalho apresenta a análise por volta do conceito de Estado Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento…

DE DIRETO DIREITO CONSTITUCIONAL I EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2013 MILENA GABRIELA TAVARES DUARTE PRADINES DIREITO CONSTITUCIONAL I EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL Trabalho apresentado ao Professor Ailton Junior, da disciplina de direito Constitucional I, do curso de Direito. PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL 2013 EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL A eutanásia é uma prática antiga no mundo. Consiste…

moralmente conceitos relacionados à Ortotanásia e a conceitos correlativos, como Eutanásia e Distanásia. Para compor nosso argumento utilizamos principalmente conceitos legais e filosóficos ligados à bioética no que se refere a leis que legislam sobre a vida e a morte das pessoas, levando em conta todas as minúcias dos códigos que orientam nosso Estado. PALAVRAS-CHAVE: Ortotanásia; Principio da Dignidade da pessoa Humana; Legislação; Bioética; Cultura. 1 Estudante de…

............................................................7 Introdução Neste trabalho iremos abordar o tema sobre o direito a vida, nela está englobada a questão do aborto e da eutanásia. O principal objetivo desse trabalho é mostrar os valores da vida através dos princípios da Constituição federal. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos…