FACULDADE CESMAC DO SERT O

FACULDADE CESMAC DO SERTÃO
CURSO DE DIRETO

DIREITO CONSTITUCIONAL I
EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL

PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2013
MILENA GABRIELA TAVARES DUARTE PRADINES

DIREITO CONSTITUCIONAL I
EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL

Trabalho apresentado ao Professor Ailton Junior, da disciplina de direito
Constitucional I, do curso de Direito.

PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL
2013

EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL

A eutanásia é uma prática antiga no mundo. Consiste em conceder a morte a outrem que, devido ao mal que lhe acomete, não tem condições de viver dignamente. Assim, essa prática tem como objetivo eliminar o sofrimento imensurável nos últimos dias de sua vida.

A eutanásia gera vários conflitos éticos, morais, religiosos, políticos e jurídicos, que surgem quando se fala nessa prática até então proibida no Brasil.

O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito à vida e o direito à liberdade de uma morte digna. Isto porque pelo direito à vida se tem o dever de manter vivos todos os enfermos, independente de sua situação, e pelo direito à liberdade de uma morte digna, junto com o direito da dignidade da pessoa humana, o enfermo pode optar por ter uma morte digna.

Eutanásia é uma palavra de origem grega que significa “boa morte”. Quando abordamos o tema eutanásia, logo nos surgem várias perguntas, tais como: “Escolher a hora da própria morte deveria ser direito de todas as pessoas?”, “ Alguém que pede pra morrer em situação de dor incontrolável pode ser considerada suicida?” entre outras perguntas que repercutem em polêmicas e opiniões diversas.

Se discutir em tese a eutanásia já é difícil, imagine viver esse drama dentro de sua própria casa. É de Ramon, protagonista do filme Mar adentro. Tetraplégico há trinta anos, onde a janela de seu quarto é seu único contato com o mundo. Cansado dessa situação, Ramon luta pelo direito de praticar a eutanásia, gerando vários conflitos religiosos,