Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

INTRODUÇÃO A eutanásia, não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada desde a antiguidade, mas continua a ser um problema chocante no limiar do séc. XXI, por todas as interrogações que se levantam no plano ético, mora, jurídico e religioso, e quanto mais se clama pelos “direitos do Homem” e pelo “direito à vida”. A eutanásia, em sentido estrito, pode ser definida como qualquer ação ou omissão destinada a provocar a morte de um ser humano com a finalidade de suprimir

1 - Primeiro Relato de Eutanásia: A eutanásia é um assunto bem antigo, um exemplo é no segundo livro de Samuel na bíblia. É dentro do cristianismo que encontramos o que seria o primeiro relato da eutanásia da história: a morte do rei Saul, de Israel, que, ferido na batalha, se lançara sobre a sua espada, sem morrer, quando solicitou que um amalicita lhe tirasse a vida. (Bíblia, Samuel, capítulo 31, versículos 1 à 13). 1.2 - Definição da Palavra Eutanásia: Vem do grego…

nanicristina-2405@livre.com silviassarruda@hotmailcom Cleber.jardy@gmail.com A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Luiz Flávio Borges D’Urso Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou…

de partida para discussões relativas à eutanásia, que é a temática do filme “Mar Adentro”. É mister saber primeiramente do que se trata a eutanásia. Pois bem, por eutanásia entende-se a abreviação da vida com métodos médicos, em outras palavras a eutanásia seria a antecipação da morte de um doente incurável, em estado terminal. Terminologicamente falando a eutanásia seria uma “boa morte”, uma morte sem dor. Ainda dentro do contexto que concerne à eutanásia é importante frisar as diversas formas

em torno do tema trágico da morte, mas tem a grandeza de defender a dignidade humana. 2. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o…

não pairem dúvidas, começa-se por definir o sentido da palavra distanásia e segue-se apontando as relações entre os avanços da medicina e o momento de morrer. Busca-se também lançar um olhar normativo sobre o tema em questão, contrapondo o ordenamento jurídico vigente com as práticas que envolvem a distanásia. Por fim, como uma solução coadunada com o princípio da dignidade da pessoa humana, propõe-se a ortotanásia, que é, na verdade, a não intervenção do homem no ciclo naturalístico da…

TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais. Cabe ressaltar que o trabalho não tem qualquer pretensão

UNIVERSITÁRIO DO II CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO P JÚNIOR A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Orientador: Prof. 2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

proteção deve ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. É quase óbvio reconhecer que o direito à vida é o maior bem tutelado pelo direito. De todos os direitos individuais é o direito à vida, indiscutivelmente, o mais relevante e a base de todos os outros. Segundo a Constituição Federal de 1988, garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

EUTANASIA A eutanásia se define por meio do desligamento dos aparelhos ou aplicações de injeções com dose de morfina, aliviando a dor do indivíduo passivo. No Brasil, ela não é permitida, acarretando em penalidades caso ocorra esse descumprimento. A autonomia da vontade individual só poderá ser atuada com os limites estabelecidos pela lei, aquilo que não está proibido por lei é juridicamente permitido, consolidando assim, o princípio da legalidade. Esse princípio da legalidade é…