Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

1 APRESENTAÇAO Tema: Eutanásia 1.1 Contextualização A vida é nosso bem maior, dádiva de Deus. Não pode ser suprimida por decisão de um médico ou de um familiar, qualquer que seja a circunstância, pois o que é incurável hoje, amanhã poderá não sê-lo e uma anomalia irreversível poderá ser reversível na próxima semana. A sociedade brasileira não aceita a pena de morte, é óbvio que esta mesma sociedade não aceita que se disponha da vida de um inocente, para poupar o sofrimento ou…

Alunos: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais. Cabe ressaltar que o trabalho não tem…

presente artigo terá por escopo, sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana, defender que ao abdicar destes tratamentos irrelevantes no caminho da cura, o doente não está optando pelo direito à morte, comumente defendido por muitos como eutanásia, mas sim exigindo que sua integridade física não seja violada e o seu direito à morte digna seja preservado. Pretende-se, portanto, mediante as considerações abaixo elencadas, reafirmar-se a condição do indivíduo como sujeito de…

Moodle) O questinário devera ser respondido em blocos com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. 1º Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril, IMPRETERIVELMENTE. ATENÇÃO: só serão aceitos e…

LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO? GOVERNADOR VALADARES SETEMBRO/2009 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE - CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXILIO AO SUICÍDIO? Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIVALE como requisito indispensável para a graduação em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor ( ) Aprovada com restrições ( ) Reprovada ( )

Luciano Carneiro de Campos Costa INTRODUÇÃO O tema eutanásia está sempre se destacando na sociedade com debates calorosos entre os que apoiam e os que são contra. Há muita relevância mundial sobre o assunto, onde envolve vários aspectos, tais como aspectos médicos, éticos, morais, religiosos e aspecto jurídico. CONCEITUAÇÃO Na eutanásia, a pessoa deseja morrer, porém, ou ela não pode ou quer que alguém faça por ela. O que configura a eutanásia é o pedido explícito do paciente e…

Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no âmbito da medicina, da religião, da filosofia e da moral. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar esta questão tão controversa e polêmica, o “direito” de dispor da própria vida, para tanto, procurou-se direcionar a questão da eutanásia no…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Brasília/DF 2014 WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de…

Eutanásia - um breve estudo SUMÁRIO: ESCORÇO INICIAL; 1.BREVE HISTÓRICO ; 1.1.SURGIMENTO DOS DIREITOS; 1.2. DIREITO À VIDA; 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO DIREITO À VIDA; 3. DIREITO À VIDA NOS ORDENAMENTOS; 4. A EUTANÁSIA; - Etimologia; 5. ORTOTANÁSIA; - Etimologia; - Vida digna e atingimento do direito à morte em casos aplicados; 6. Considerações Finais INTRODUÇÃO Há muita discussão sobre a eutanásia no mundo. Se a mesma é válida, se é justa, se há ou não espaço para ela…

tomar uma gestação deste tipo. 1.2 - Discussão em Grupo – Eutanásia O tema de discussão escolhido fora a Eutanásia. Peculiarmente análogo ao tema do Aborto de Anencéfalos, a Eutanásia não “tira a vida” intra, mas extrauterina, adversamente a questão não é quando começa a vida e sim quando termina. Podemos definir Eutanásia como: “Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o…