Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento sob o prisma jurídico e ético da eutanásia, fazendo assim, um enfoque voltado á dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais atribuídos a Carta Magna bem como de aspectos criminais, ressaltando que o tema é de relevância social, moral, ético, religioso e jurídico e a reflexão sobre o valor das ações sociais relacionada com o sentimento de justiça social, consideradas…

opiniões divergentes quanto a sua importância ou a falta dela. É de onde damos partida trazendo os assuntos no qual envolve a garantia desse direito como a pena de morte, a eutanásia, o aborto, a transfusão de sangue, violação da vida do apenado e a justiça com as próprias mãos. Mostrando as visões nos padrões político, jurídico e ideológico. 03 JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS Desde os primórdios os…

discussões doutrinárias, principalmente por ser um dos reflexos da evolução do direito. Os doutrinadores e decisões jurisprudenciais divergem, e com o passar do tempo, fazem surgir precedentes, muito deles aparentemente ilógicos nos anais do ordenamento jurídico brasileiro. Os doutrinadores mais conservadores do direito entendem que o cônjuge varão, desde que flagrando por sua mulher adúltera em relações sexuais com seu amante teria no instituto da legítima defesa da honra causa…

Eutanásia: morte digna ou homicídio? Estudo sobre a eutanásia, tendo por referência o princípio da dignidade da pessoa humana, buscando-se subsídios para a compreensão do respeito ao paciente e seu anseio por uma morte digna. (Curso de Direito , 19/06/2007 ,Faculdade 2 de Julho) INTRODUÇÃO Numa perspectiva purista, desarraigada, portanto de quaisquer lampejos de filosofia e religiosidade, a morte é um momento previsível e inexorável para todo ser vivo. Entretanto, o ser humano, tido…

Direito e Justiça EUTANÁSIA: A opção por uma morte digna. Antonienes Lima Moraes Fernandes. Resumo Este presente artigo aborda o tema Eutanásia, ou seja, a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira contralada e assistida por um especialista, A Eutanásia pode ocorrer de várias formas podemos citar por exemplo a ativa, a passiva, a distanásia, a ortonásia entre outras. O referido assunto envolve grandes polêmica, De um lado o direito à vida do outro o…

HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE MESTRADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO OSASCO – 2010 HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direitos Fundamentais, sob a orientação professora Doutora Débora Gozzo. OSASCO 2010 da Banca Examinadora Dedicatória Aos meus pais,…

como cadáver. Enquanto o corpo tem vida e a pessoa goza de uma boa saúde física e mental ela é livre para tomar decisões que dizem respeito a disposição seu corpo físico, desde que respeitadas as condições impostas no artigo 13 do código civil brasileiro, ocorre em alguns casos que a pessoa goza de uma boa saúde mental porém o seu corpo físico já não corresponde da mesma saúde, exemplo: uma pessoa que sofre há vários anos de uma doença grave que traz muito sofrimento a ela, sem chances…

EUTANÁSIA ALUNO: Werick Mello TURMA: Direito/Not – 2ºp. Dados de pesquisa: - Percentual de suicídios de pacientes com doenças terminais; Nas poucas fontes em que encontrei algumas abordagens com relação a este aspecto, o percentual de pessoas que se suicidam no Brasil devido a doenças terminais é muito pequeno, uma vez que a principal causa se da devido a complicações mentais e vícios. No meu entendimento um argumento não muito…

penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da…