Pontos favorveis a Eutanasia

EUTANÁSIA

ALUNO: Werick Mello TURMA: Direito/Not – 2ºp.

Dados de pesquisa:

- Percentual de suicídios de pacientes com doenças terminais;
Nas poucas fontes em que encontrei algumas abordagens com relação a este aspecto, o percentual de pessoas que se suicidam no Brasil devido a doenças terminais é muito pequeno, uma vez que a principal causa se da devido a complicações mentais e vícios. No meu entendimento um argumento não muito convincente para incluirmos em nosso fechamento de ideias.
- Argumentos de poder do Estado, converter em argumentos frágeis com a teoria da violência simbólica e ordem do discurso;
No Brasil temos como principal suporte a posição contraria a eutanásia o texto da Constituição Federal, no qual se expressa claramente a ‘’proteção da dignidade da pessoa humana’’ como um direito fundamental, assim como outro artigo do mesmo texto que descreve que ‘’ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante’’. No recente código civil brasileiro expressa que ‘’ninguém pode ser constrangido e submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica’’, o que pressupõe a autorização do paciente em recusar determinados procedimentos médicos. O art. 7°, III, da lei orgânica de saúde, de nº 8.080/90, em seu texto reconhece a ‘’preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral’’.
Observando os posicionamentos e trechos retirados de documentos oficiais, podemos notar uma pequena contradição do próprio estado que, ao mesmo tempo em que defende a vida humana como um bem social e inviolável, concebe o direito do individuo de expor sua autodeterminação com relação a sua autonomia física e moral. Como afirmação desta contradição, existe no estado brasileiro de São Paulo a lei dos direitos dos usuários dos serviços de saúde, de n° 10.241/99, que no seu art. 2º, inciso XXIII, expressa que são direitos dos usuários dos serviços de saúde no