Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Morrer com dignidade Advogado e autor do livro "Morte Digna", Luciano de Freitas Santoro defende a ortotanásia e afirma sua licitude perante o ordenamento jurídico Texto e Foto: Marcela Rossetto Graduado e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professor universitário e

EUTANÁSIA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO A eutanásia é um assunto muito discutido em todo o mundo, gerando diversas opiniões, Ela envolver um dos bem mais preciosos a VIDA, além da vida envolve culturas, religiões. EUTANÁSIA: A palavra eutanásia em sua etimologia é derivada do grego Eu, que significa bem ou boa, e thanasia, que significa morte, em sentido literal “boa morte”, “morte tranquila”. À expressão tornou-se conhecida, no Século XVII, por Francis Bacon. Mas…

polêmica e complexidade no tocante ao paciente em estado irreversível e terminal de vida, de se ter respeitada a vontade de morrer com dignidade. Apesar de não existir (ainda) no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma legislação infraconstitucional que recepcione a prática da ortotanásia, o Poder Judiciário Brasileiro, vem concedendo em casos concretos, autorização para que seja respeitado o direito do paciente em morrer dignamente com fundamento no principio da dignidade da pessoa…

EUTANÁSIA: direito à vida versus direito à liberdade de escolha de uma morte digna Camila Feroldi1 Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que…

EUTANÁSIA Histórico Considerando que a eutanásia permeia sobejas controvérsias por ser um assunto polêmico encontramos diversas discussões sobre o assunto entre teólogos, filósofos, médicos e juristas, dentre os quais de opiniões divergem a todo momento , argumentando e defendendo suas posições quanto ao tema sob o olhar de seus vértices. Devido as divergências quanto a eutanásia, faz-se aqui necessária observação sobre a origem do tema debatido e suas respectivas…

EUTANASIA - NEGATIVO se considerarmos que a eutanásia - palavra de origem grega, onde eu = bom e thanatos = morte - a sua tradução seria a boa morte ou morte sem sofrimento. Mas, existe uma boa morte? A palavra eutanásia deriva de eu, que significa bem, e thanatos, que é morte, significando boa morte, morte doce, morte sem dor nem sofrimento. As modalidades da eutanásia são três: a libertadora, a piedosa e a morte econômica ou eugênica. Na forma libertadora, o enfermo incurável pede que se

AGUIAR (IC)¹ EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, MISTANÁSIA COM ENFOQUE NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E TESTAMENTO VITAL Trabalho interdisciplinar da Faculdade de Minas Bh Turma 119/N2-Direito- 1º Período Noite Professor Orientado: Isabel Cristina BELO HORIZONTE MG MAIO DE 2015 ALCIR BARBOSA DA CRUZ BRUNA RODRIGUES ALVES CURI IGORSEVERINO XAVIER ISABELA CRISTINA DOS SANTOS JOÃO PAULO FAGUNDES PIERRE LUIZ DE SOUSA ROBERT ALVES XAVIER TAIANA VIEIRA AGUIAR EUTANÁSIA,…

EUTANÁSIA X O DIREITO À VIDA A definição de eutanásia se caracteriza pela forma de interromper a continuidade da vida de pessoas que se encontrem em sofrimento intenso por enfermidade incurável, a tal ponto de que a morte seja o desejo do sujeito para aliviar seu sofrimento, ou seja, espera ter uma boa morte, ao passo que não existe mais esperança de recuperação da saúde. A eutanásia pode ser aplicada como ortotanásia, cujo termo advém do grego orthós (normal, correta) e thánatos (morte),

de nota. Professor: TARLEI LEMOS PEREIRA NOVA VENÉCIA 2012 A futura tipificação da eutanásia como crime, amplia os limites da proteção do bem jurídico vida? Ou o Direito Penal não deveria ter ingressado na responsabilidade de quem pratica tal conduta?Justifique. Sim, mas não em sua totalidade, devemos distinguir muito bem a esse respeito da eutanásia. O Direito Penal em seu ordenamento jurídico vem respeitosamente tutelar um bem maior a vida, pensando na sua coletividade na…

Eutanásia Direito ou Garantia? Belo Horizonte 2012 2 Daniel Gurgel Daniel Rodrigues Frederico Esteves Rafael Araujo Suellen Silva Andre Cardoso Rodrigo Pereira Eutanásia Direito ou Garantia? Trabalho apresentado à UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira, como requisito parcial para avaliação da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. Professora Rosely Tavares A. Pardini Belo Horizonte 2012 3 Sumario 1- Introdução.................................