Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

I - Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanasia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. A "EUTANÁSIA" consiste na prática de ato ativo ou omissivo a ensejar a morte de pessoa (paciente), que por sua vontade, expressa a vontade de morrer, destarte essa morte pressupõe o

EUTANASIA, DISTANASIA E TESTAMENTO VITAL Os diversos tipos de comportamento ligados aos enfermos principalmente aqueles com doenças terminais tem chamado a atenção do mundo jurídico como discorremos a seguir. Eutanásia que vem do grego e significa “boa morte”, “morte tranquila” morte sem dor ou sem sofrimento, hoje podemos dizer que seria uma pratica adotada por motivo piedoso e que não tem amparo legal algum que busca abreviar a vida sem sofrimento de um doente em estado terminal, o…

BRASILEIRA – MULTIVIX CURSO DE ENFERMAGEM Débora Cristina Santos Géssica Queiroz Jacqueline JansenLoss Jamylle Macedo Lilian Silva Thâmara Macedo Vanessa Conhamaques Vanuza Lopes EUTANÁSIA VITÓRIA 2013 EUTANÁSIA INTRODUÇÃO Em toda a história da humanidade, a morte sempre foi motivo de angústia e temor, e, tudo que representa dor traz desespero interior, mais especificamente quando não se pode…

não há em nosso ordenamento jurídico nenhuma disposição que o legitime ou o proíba, por isso seus requisitos são baseados em documento válido do próprio Código Civil. A democracia deve ser vista com a máxima pluralidade possível, no entanto quando se relaciona ao direito natural á vida, encontra barreiras sociais, filosóficas e religiosas, que muitas vezes podem ser dilapidadas com uma informação oncreta e coerente. Neste diapasão, são encontradas outras figuras, tais como a eutanásia e…

RESUMO O presente trabalho dará ênfase a Eutanásia juntamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enfatizando assim sobre os direitos conquistados pelos pacientes. Baseia-se no artigo 1º inciso III do CRFB/88, também o artigo 5º caput CRFB/88 que mostra o valor do Direito à Vida, e indo mais além sobre uma futura proposta de decisão do paciente sobre seus tratamentos enfim sobre sua vida mencionado no Projeto Lei nº 125/96 do Senado Federal. Outrossim, será enfrentado sobre…

variados pontos de vista, com a realização de um estudo direcionado para o direito de morrer com dignidade. O presente tema acompanha uma linha de pensamento baseada nos direitos humanos, o que sem sombra de dúvida propõe diante de aspectos médicos e jurídicos, a finalidade de promover uma melhor compreensão do assunto, frente ao procedimento de decisão sobre o direito à vida e a morte. A ortotanásia é tida como a morte ocorrida no tempo certo, ou seja, sem sofrimento para o doente.…

Direito à vida O ser humano vem adquirindo ao longo dos anos direitos relacionados com a melhoria e garantia da dignidade humana, estes são os direitos da personalidade que são reconhecidos pela doutrina, jurisprudência e estabelecidos no ordenamento jurídico. Os direitos da personalidade estão regulamentados na constituição federal de 1988 (Art. 5, X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material…

legislação penal brasileira Sumário Direito a Vida VI.2-Homicídio na legislação Penal VI.3-Objeto jurídico VI.4- Homicídio simples VI.5-Causas de aumento de pena VI.6-Homicídio qualificado VI.8-Homicídio culposo VI.9- Causas de aumento de pena VI.10-Competência para julgamento VII-Eutanásia VII.1- O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica? VII.2-Definição De Eutanásia VIII-Genocídio Direito a Vida I-Introdução O direito a vida, tema…

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA Caruaru-PE 2012 PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob

Eutanásia: De acordo com Santos (2014) a eutanásia é um dos assuntos mais delicados da ética médica contemporânea. O termo, concebido em 1623 pelo filósofo Francis Bacon, significa, conforme sua etimologia, "boa morte" e caracteriza-se pela abreviação da vida. Felix (2013) define a eutanásia com uma prática para abreviar a vida, a fim de aliviar ou evitar sofrimento para os pacientes. O autor ressalta que termo supracitado é ilegal no Brasil, porém é aceito em alguns países,…