Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

EUTANÁSIA E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA PÓS-MODERNIDADE Rafaela Abreu de Pinho RESUMO Este trabalho apresenta a análise por volta do conceito de Estado Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento…

RESUMO- O estudo proposto tem como objetivo adquirir um conhecimento sob o enfoque jurídico da eutanásia, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais atribuídos a Constituição Federal, bem como de aspectos criminais, ressaltando que o tema pesquisado é de relevância social, moral, ético, religioso e jurídico. Assim, a realização desta pesquisa é voltada diretamente a interesses de toda a sociedade, a fim de que a mesma compreenda tais…

humana. Conforme previsão da Constituição Federal temos no ordenamento o "Art. 2° que expressa: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". E o direito à vida é indisponível, por aplicação inarredável do art. 5°, caput, da Constituição Federal: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

devemos conceituar a expressão Eutanásia. Pode ser classificada quanto ao tempo de ação em: a) Eutanásia Ativa: ato deliberador de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. b) Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento. c) Eutanásia de Duplo Efeito:…

inerente à condição de ser humano. Diante disso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Segundo o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a…

Eutanásia O trabalho tem como objetivo apontar os pontos contrários da eutanásia e expor sobre esse assunto polêmico e controverso gerado pela sociedade e pelos Tribunais. Afinal, o que é a eutanásia? A eutanásia é uma palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a…

EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ANDRESSA MARTINS FERREIRA, MARIA CAROLLINA SOARES GUIMARÃES Embora não seja prática autorizada em quase todo o mundo, o tema eutanásia vem sendo amplamente discutido e divide opiniões. Atualmente existe grande discussão sobre essa prática. Algumas pessoas argumentam que essa pratica seria uma dura, porém necessária, solução para findar com o sofrimento do paciente, que não possui mais meios clínicos para reversão de sua situação de mera…

EUTANÁSIA SOBRE ENFOQUES RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e

EUTANÁSIA São Paulo 2011 RESUMO Estudaremos aqui algumas etapas da Eutanásia – leis, religião, medicina e sociedade. O objetivo do trabalho não é dar respostas e sim somente mostrar um pouco desse polêmico assunto. SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 04 1 Apresentação................................................................

_________________________________________________ ( 2013 . 1 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE BRUSQUE 2013 RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito…