Eutanásia No Direito

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

Faculdade Nacional de Direito Disciplina de Temas de Direito Civil – Direitos da Personalidade 1. Definições Etimologicamente eutanásia, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos". Eutanásia ativa nada mais é que uma das classificações conferidas pela doutrina, à eutanásia. De maneira simples, é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente. É chamada

Eutanásia Aluno: Kefer Santos Linhares Introdução Eutanásia é uma palavra derivada de duas palavras gregas: eu (bom) thanatos (morte), ou seja, boa morte. É a prática intencional de morte indolor de uma pessoa a fim de terminar sua dor e sofrimento. Há três tipos de eutanásia: Voluntária, em que a pessoa a sofrer a eutanásia pede a mesma ao seu médico. Não voluntária, em que a pessoa a sofrer a eutanásia é incapaz de optar por ela, como no caso de crianças ou pessoas em estado…

EUTANÁSIA E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA PÓS-MODERNIDADE Rafaela Abreu de Pinho RESUMO Este trabalho apresenta a análise por volta do conceito de Estado Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento…

EUTANÁSIA Kleuber de Castro Felix; Luci de Fátima Silvério; Moacir Carlos Teixeira; Sabrina Antunes Gardingo; Welinton Gustavo Capistrano Silva; Wesley Silva Monteiro – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Professor Ms. Juliano Vitor Miranda - Orientador Resumo A Eutanásia é conceituada como a "boa morte", também pode ser definida como a abreviação da vida e classificada de acordo com o modo e o motivo que caracterizou o ato. Essa classificação se desdobra em:…

EUTANÁSIA NO BRASIL Palavras-chave: Eutanásia; Ortotanásia; Legislação; Morte; Ética; Constituição. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Tipos de Eutanásia; 4. Legislação; 5. Prós e Contras; 6. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Iniciaremos este trabalho conceituando a Eutanásia e seus tipos. Outro objetivo deste trabalho é dissertar sobre este instituto frente à legislação brasileira e outras legislações. Este é um assunto muito polêmico e controverso, por isso citaremos…

EUTANÁSIA: PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA X PROTEÇÃO DA VIDA RESUMO O presente artigo tem a intenção de demonstrar a eutanásia com relação ao princípio do direito à vida com base nas normas constitucionais brasileiras, bem como pretende apresentar o conflito entre a liberdade de escolha do indivíduo e o direito à vida. Com este ensaio, objetiva-se trazer a divergência do assunto para uma discussão jurídica. Nessa senda, faz-se necessário ressaltar os tipos de eutanásia, bem como seus conceitos

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal Este estudo faz uma análise da questão da eutanásia no Direito pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma

1 - TEMA “Eutanásia a eliminação da vida alheia” 2 – INTRODUÇÃO Apesar de ter sido empregada pela primeira vez no século XVII, a Eutanásia, ainda é um assunto complexo e pode levar a diferentes interpretações, o intuito do presente projeto de pesquisa, é trazer esclarecimento, um embasamento sobre a Eutanásia e o Direito a vida; avaliando a adequação da Constituição Federal de 1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns países europeus

EUTANÁSIA SOBRE ENFOQUES RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e