Eutanásia No Direito

EUTANÁSIA Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente…

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro A Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela…

Disciplina: Bioética EUTANÁSIA: DIREITO A VIDA OU MORTE DIGNA. Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. A prática da eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico,…

EUTANÁSIA: LEGISLAÇÃO E MEDICINA Edna Carla Bertoldi[1] RESUMO O artigo aborda a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre a vida e a morte envolve questões culturais, religiosas, sociais, e políticas referentes à gestão da pessoa. O objetivo do artigo é esclarecer como é tratado este tema na legislação brasileira e na medicina, bem como expor a posição de alguns doutrinadores. PALAVRAS-CHAVE:…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELANO – UNIFENAS – ALFENAS EUTANÁSIA CURSO DIREITO-NOTURNO 1 ° PERIODO 29-10-2014 TEMA: CONTRÁRIO À UTILIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INTEGRANTES DO GRUPO: FLAVIA FIGUERIEDO JENNY PAULA SENA LARISSA GOMES MAYRA NAYARA CRISTINA SOUZA THUANE SOUZA VANESSA SILVA MIRANDA Trabalho apresentado para o curso de direito da Universidade José do Rosário Velano – Unifenas - Alfenas. Professora: Monica Fernandes RESUMO O presente trabalho trata-se…

..................Pág. 03 Ortanásia...................................................................................................Pág. 04 Direito da morte digna...............................................................................Pág. 06 Resolução do Concelho de Medicina........................................................Pág. 07 Eutanásia...................................................................................................Pág. 08 Distanásia..........................

Curso de Direito Disciplina de Metologia da Pesquisa Sara Moreira Sales Jansen Maria Inez Oliveira Marinho Thais Correia de Oliveira Daiany Ferreira Martins Patricia Belo do Nascimento A EUTANÁSIA NO BRASIL E O DIREITO A VIDA Fortaleza 2013 Sara Moreira Sales Jansen Maria Inez Oliveira Marinho Thais Correia de Oliveira Daiany Ferreira Martins Patricia Belo do Nascimento A…

INTRODUÇÃO Escolhi o tema “Eutanásia”, pois é um tema debatido na actualidade que levanta muitos problemas éticos e o qual pode afectar profundamente as relações familiares assim como a relação médico – doente. Sempre houve doentes e anciãos, mas antigamente eram considerados um tesouro. Agora não passam de um estorvo... E é só por isso que hoje se fala em eutanásia, quando no passado havia apenas o suicídio: o suicídio é uma decisão pessoal; a eutanásia acabará por ser uma imposição da…

ressaltando a sua importância de direito Constitucionalizado, e as implicações jurídico-penais que podem advir da sua violação. O texto cuidará da natureza jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito Constitucional. Vida. Eutanásia. Disponibilidade de Direitos Fundamentais. “Há uns dez anos,

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS RESUMO Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por…