Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

O DIREITO À MORTE DIGNA: FAZER VIVER OU DEIXAR MORRER, EIS A QUESTÃO THE RIGTH TO A WORTHY DEATH MAKE LIVE OR LET DIE, THAT’S THE QUESTION Izimar Dalboni Cunha1 RESUMO O artigo procura investigar se há, assegurado no Direito brasileiro, o direito à morte digna. A metodologia empregada foi a da revisão bibliográfica, bem como da legislação brasileira. Com a medicalização da vida, a morte afastou-se do homem, espacialmente e temporalmente. Contudo, atualmente já se percebe…

.......................................................................................................4 4 EUTANÁSIA: ETIMOLOGIA E DEFINIÇÃO................................. ...................................................... .5 5 O CONSENTIMENTO............................................................................................................................6 6 A EUTANÁSIA ATRAVÉS DOS TEMPOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA.......................................... 7 6. 1. Idade Antiga......

................................................. Pág. 10 Eutanásia "Do grego ευθανασία -ευ"bom", θάνατος "morte"" é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista, evitando assim o sofrimento extendido do enfermo. Se bem que atualmente, a eutanâsia não se refere apenas aos enfermos, abrangendo também, recém - nascidos, com algumas anomalias. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de…

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA: MEDICINA E DIREITO ENTRE A VIDA E A MORTE. KRYZYA MARIA VICTOR BRANCO a A Curso de direito da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG. Professor Supervisor da APS Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Ciências Penais (PUCRS); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS); Docente da Faculdade da Serra Gaúcha- FSG; Laura Swiderek Merlo. Resumo Eutanásia morte sem sofrimento, condicionada a um estado terminal de um paciente.

REVISÃO DE DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- A CF. consagrou o direito a vida. Quais as acepções consagradas. Explique. E permitida a pena de morte? Explique. R.: A CF/88 assegura o direito à vida em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o direito de ter vida digna quanto à subsistência. (art. 5º c/c o art. 1º, III da CF). Em outras palavras, o texto constitucional proibiu a adoção de qualquer mecanismo que, em última análise, resulte na solução não espontânea do…

partir do Direito Constitucional Comparado. Professor Dr. Anderson Teixeira (RS) O tema proposto dentro do quadro de atividades do Congresso é a reflexão, numa tentativa de análise dogmática-positiva de algo bastante passional, qual seja, os limites da vida e da morte. Reflexão esta extremamente latente nos dias atuais e que tem repercussões muito importantes. O professor Anderson se propõe a apreciar a questão do aborto e eutanásia, tendo em visto a bioética sob a perspectiva do…

Eutanásia A eutanásia é atualmente conceituada como uma ação que tem como objetivo acabar com a vida de um ser humano, tendo em conta considerações humanistas em relação à pessoa ou sociedade; é antiético e ilegal no Brasil. Tipos de Eutanásia Eutanásia Ativa Ato de provocar a morte sem sofrimento do paciente. (como no caso da utilização de uma injeção letal) Eutanásia Passiva Quando a morte ocorre por omissão em se iniciar uma ação médica que garantiria por mais tempo a sobrevivência…

EUTANÁSIA É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Argumentos a favor Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita-se que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflete uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser ator e agente digno até ao fim. São raciocínios…

EUTANÁSIA Trabalho apresentado como pré- requisito para obtenção da nota parcial na disciplina de Ética e Cidadania aplicada ao Direito I. Professor: Cláudio Correia dos Reis São Paulo, 2013 EPÍGRAFE Alvorada Lá no morro que beleza Ninguém chora não há tristeza Ninguém sente dissabor O sol colorindo é tão lindo É tão lindo E a natureza sorrindo Tingindo, tingindo Cartola, Carlos Cachaça e Herminio Bello De Carvalho SUMÁRIO

EUTANÁSIA (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") É a prática de médicos para observar a morte de alguém Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto,