Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

grade defensor de morte assistida. Para ele “o ser humano tem o direito de morrer com dignidade e escolhendo a melhor forma como deseja encerrar a vida diante de doenças terminais.” Apoiado pelo amigo Neal e pela irmã Margo, ele passa a prestar serviços de auxílio a morte, uma espécie de “consultoria de morte”. Ele prestou assistência a suicídios assistidos, o que lhe rendeu o apelido de “Dr. Morte”. Para Kevorkian o paciente tinha o direito de optar pela morte quando estava em fase…

relação aos seus projenitores. O art. 2º do Código Civil dispoe que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, onde o nascimento com vida caracteriza-se pelo ato do nascituro respirar. Desde a concepção o nascituro tem seus direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, com a condição que nasça com vida. Antes do nascimento o nascituro não tem personalidade jurídica, mas tem natureza humana razão…

Batista Silva ÍNDICE Introdução.......................................................................................................... 4 O que é Eutanásia................................................................................................ 5 Tipos de Eutanásia, doente e código Penal..................................................... 6 Informações ao paciente e família....................................................................

A EUTANÁSIA NO BRASIL Por: Luíz Flávio Borges D'Urso Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava

RESUMO O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM…

Direito a uma morte digna e pacientes terminais A maneira como alguém morre deve respeitar a personalidade de cada indivíduo. Assim, um paciente terminal que defendeu durante toda sua vida que o significado desta estaria atrelado à qualidade, não tem seu direito à morte digna respeitado quando submetido à prática da distanásia. 1. Introdução Nas últimas décadas os avanços da medicina trouxeram imensos benefícios à espécie humana.[1] Atualmente não se morre mais por doenças que, em alguns anos

Introdução Daremos inicio ao mais precioso dos direitos, garantidos pela constituição federal e tratados universais, o direito à vida, não será de se estranhar que tal direito tenha consigo garantias individuais. Sabemos que direitos fundamentais não são absolutos, pois estão sempre em colisão uns com os outros, liberdades publicas e constitucionais são as maiores garantias que nossa constituição prevê. Em poucas e simples palavras podemos dizer com segurança, que nossa sociedade é…

sua real eficácia e validade na sociedade brasileira atual. O presente está dividido em 4 capítulos. O primeiro capítulo trata de diferenciar a ortotanásia de institutos como a eutanásia, distanásia, mistanásia e o suicídio assistido. O Segundo aborda a temática da ortotanásia no atual e corrente Direito Penal Brasileiro. O terceiro traz um breve estudo da regulamentação da ortotanásia e sua tentative de ser introduzida de forma expressa no Sistema jurídico vigente. O ultimo capítulo…

EUTANÁSIA Autor(a): Vívia Vírginia Gouveia de Melo RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a Eutanásia, contemplando seus aspectos, consequências sociais e contradições, será também discutido a influência do direito nesse tema. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Sociedade. INTRODUÇÃO: A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o…

Eutanásia Contra Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por compaixão comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um direito considerado inviolável pela Constituição Federal. Apesar disso, este é um tema bastante de alta complexidade, que tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal