Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ALEXANDRE DIEGUES RODRIGUES DIREITO PENAL IV PORTO ALEGRE 2013 1 ) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL Lesão Corporal Simples (art.129, caput): Pública Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte…

Eutanásia e Coerência Normativa: primazia ética ou jurídica Rafaela Barbosa Maciel Resumo Esse artigo tem por objetivo estudar a problematização da Eutanásia e a Coerência Normativa, por meio da opinião de vários autores sobre o assunto. Para isso, é levado em conta a temporalidade, em que se distingue as formas de definição, sendo na Idade Média baseados na força da tradição e na Modernidade através da racionalidade. Após, é analisado o Estado Democrático de Direito que se divide em

Alberto Evangelista² ABORTO E EUTANÁSIA Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, no uso de medicamentos ou realização de cirurgias. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984,…

CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA NATHÉCIA TAVARES DE OLIVEIRA RA: C592BC-0 ALPHAVILLE 2015 EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE PAULISTA. PROFESSOR: LUIZ ANTÔNIO ALPHAVILLE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Eutanásia Legal: Os Países Progressistas 2.2 Países que admitem a possibilidade de eutanásia passiva 2.3 Repressão à Eutanásia: A Vida Como Direito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................2 2 EUTANÁSIA..........................................................................................................................3 2.1 Tipos de Eutanásia................................................................................................................3 3 DISTANÁSIA.................................................................

EUTANÁSIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCEITOS PRELIMINARES O significado da palavra eutanásia foi registrado por Francis Bacon em 1623, na sua brilhante obra Historia vitae et mortis, sendo interpretado por De Plácido e Silva no grego euthanatos, sendo detalhada como bom e thanatos é morte, as quais juntas interpretando em português significa boa morte, morte sem sofrimento, a morte calma, a morte doce e tranquila, a qual é feita em uma pessoa que vem sofrendo

EUTANÁSIA, DIREITOS HUMANOS, E SELEÇÃO NATURAL: QUAL O LIMITE DA ÉTICA A prática da eutanásia tem origem remota, com relatos de casos originários na antiguidade, no entanto ganhou mais força no nazismo onde foi praticado deliberadamente, esse método ainda que não tenha a mesma intensidade que teve no nazismo, continua presente em nossa sociedade atualmente, causando polêmica em todo o mundo, tanto no âmbito jurídico, como no religioso, social, e médico. Tendo em vista a gravidade…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MATÉRIA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: MS. MARCONDES COSTA ANDERSON LEITE DE OLIVEIRA DANILLO DIAS DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS DEUSDEDIT PEREIRA NETO FRANCISCO LUIZ DE MACEDO SOBRINHO JEANE DA SILVA MELO DO DIREITO DE MORRER: polêmicas acerca da eutanásia TERESINA 2014 1 INTRODUÇÃO As alterações ocorridas nas últimas décadas têm direcionado para uma maior…

Universidade Regional de Blumenau – FURB Ruptura dos aspectos éticos em articulação com o tema “Eutanásia” a partir do caso ocorrido em Curitiba – PR pela médica Virgínia Helena Soares Souza. Em 19 fevereiro de 2013, a médica Virgínia Helena Soares Souza, foi presa , acusada pelo Ministério Público (MP) de ter antecipado as mortes de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curitiba/PR. Ela e mais sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público de…