Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

PARECER JURÍDICO Consulente: CICLANO PERFEITO, nacionalidade..., estado civil, profissão, residente e domiciliado à Rua..., nº. ..., Bairro..., Cidade..., Estado... . Resumo: CONCEITO DE EUTANÁSIA; NATUREZA JURÍDICA; CASOS SIMILARES E ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL; ASPECTOS LEGAIS. A CONSULTA O Consulente, portador de enfermidade fatal que possui inevitável desfecho doloroso e inclusive traumático, em razão do definhamento que o corpo físico…

capa Eutanásia Conceitos: Eutanásia vem do grego, significando “boa morte” ou “morte apropriada”. O termo é de Francis Bacon que, em 1623, em sua obra “História Vitae Et Mortis”, a definiu como sendo o “tratamento adequado as doenças incuráveis”. Diversas são as expressões utilizadas como sinônimas de “eutanásia”, podendo ser citadas “boa morte”, “suicídio assistido”, “eutanásia ativa”. A ética Médica e a Eutanásia: Baseada em valores humanitários, a ética

devemos conceituar a expressão Eutanásia. Pode ser classificada quanto ao tempo de ação em: a) Eutanásia Ativa: ato deliberador de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. b) Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento. c) Eutanásia de Duplo Efeito:…

SUICÍDIO ASSISTIDO: Um direito ou um crime? Andressa da Silva Santos1 Gilton Campos Lima2 Morgana de Souza Freitas Gomes3 Orientador Pedro Camilo Figueirêdo Neto4 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma discussão acerca do suicídio assistido, se esta prática é de fato um crime ou deve ser considerada um direito. Analisando, diante disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal…

1. O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica? De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis. Pode diferenciar a prática da distância, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de calorosos debates: porque perpassa a biótica

EUTANÁSIA QUEM DECIDE A HORA DE MORRER? Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa: boa morte ou morte sem dor. É a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na…

Administração Direito Á Vida São Paulo 2012 Direito á Vida São Paulo 2012 Sumário Direito a Vida I-Introdução II-Conceito III-Escravidão III.1-Escravidão Moderna IV-Pena De Morte IV.1- Pena de Morte no Brasil V-Aborto V.1-Aborto espontâneo V.2-Aborto provocado V.3-Aborto no Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira Sumário…

JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Brasília/DF 2014 WAGNER SANTOS CURTZ A ANÁLISE DA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA NOS CASOS DE DOENTES TERMINAIS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…

FACULDADE DE DIREITO DE PITUAÇU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HEBERT LOPES EVANGELISTA LAIZE LOPES SANTOS LANA JASMINE BRITO DA CONCEIÇÃO LARISSA JOICE JESUS DE ABREU LORENA MENEZES SANTOS UALÉSSON COSTA SANTOS DIREITO À VIDA E OS ATENTADOS CONTRA O MESMO. SALVADOR- BA AGOSTO-2014 HEBERT LOPES EVANGELISTA LAIZE LOPES SANTOS LANA JASMINE BRITO DA CONCEIÇÃO LARISSA JOICE JESUS DE ABREU LORENA MENEZES SANTOS UALÉSSON COSTA SANTOS…

A EUTANÁSIA A LUZ DO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO PENAL RESUMO Há muitos anos a Eutanásia tem sido tratada dentro das sociedades de forma diferente. Nos tempos romanos esta era uma prática aceita e difundida. Nos dias atuais o receio de contrariar correntes filosóficas, religiosas e outros segmentos sociais impediu de se quer tratar do assunto. A comissão de juristas constituída traz com uma boa dose de coragem este tema controverso. PALAVRAS – CHAVES: Direito, Estado, Eutanásia,…