Eutanásia Direito Comparado

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

em 1991, 21%; para o ensino médio e superior a relação é de 0,8% em 1960, para 8% em 1991. Até ao 25 de Abril de 1974, era o Estado quem tutelava os sindicatos. Com a revolução conquistou-se a liberdade sindical, foram criados novos sindicatos, o direito à greve regulamentado mas por curto período a unicidade sindical foi imposta. No entanto, em Setembro de 1976, esta última foi revogada por ser considerada inconstitucional. Em 1977, Portugal ratificou a Convenção da OIT (Organização…

parte do total do gado abatido no Brasil. No entanto esse cenário vem mudando rapidamente, como divulgou a Pesquisa da Agripoint Consultoria, em 2008 os 50 maiores confinamentos de gado do Brasil engordaram 1.599.465 animais. Um aumento de 27,24%, comparados com os 1.257.063 animais confinados ano de 2007. O crescimento foi menor que os 34,59% registrados na pesquisa anterior. Porém nesses 7 anos de acompanhamento do setor, foi constatado que os confinamentos tiveram um aumento de…

inclusão do outro na educação brasileira Prof. Orientador Teodoro Adriano Costa Zanardi Banca Examinadora Teodoro Adriano Costa Zanardi Daniel Rocha Corrêa Cristiane Trani Gomes Dia e Horário 02/12 – 08:30 Aluno Ana Cláudia Araújo Silva Título Direito comparado acerca da posse: Brasil, Itália, Portugal Prof. Orientador Teodoro Adriano Costa Zanardi Banca Examinadora Teodoro Adriano Costa Zanardi Juliane Fernandes Queiroz Cimon Hendrigo Burmann de Souza Dia e Horário 02/12 – 09:00 Aluno…

aparecimento da icterícia. Os sintomas são inespecíficos como anorexia, náuseas, vômitos, diarréia (ou raramente constipação), febre baixa, cefaléia, malestar, astenia e fadiga, aversão ao paladar e/ou olfato, mialgia, fotofobia, desconforto no hipocôndrio direito, urticária, artralgia ou artrite e exantema papular ou maculopapular. Fase ictérica – com o aparecimento da icterícia, em geral há diminuição dos sintomas prodrômicos. Existe hepatomegalia dolorosa, com ocasional…

foram submetidos aos seguintes tratamentos: grupo I – própolis, grupo II – mel e grupo III – solução fisiológica 0,9% (controle). Com três, sete, 14 e 21 dias pós-operatórios, as feridas foram mensuradas e cinco ratos de cada grupo submetidos à eutanásia, para proceder exame histológico. A análise estatística das áreas das feridas não revelou diferenças significativas entre efeito de cada tratamento e número de dias após o tratamento. Histologicamente, os tratamentos com mel e…

autonomia de decidir pela vida do paciente, quando este ainda apresenta respiração e batimentos cardíacos, não sendo permitido o desligamento dos aparelhos que o mantém vivo, mesmo que em estado vegetativo, pois atitude contrária a esta, classificaria eutanásia. Daí a importância de deixar sempre claro aos familiares sua vontade em relação à doação de órgãos, pois as famílias brasileiras não têm muita aceitação a respeito de práticas como autópsia para determinação da causa da morte ou…

......................................... 41 3 BIOPIRATARIA INTRODUÇÃO A Bioética divide-se em macro-bioética e micro-bioética. A primeira diz respeito à ética da vida em sentido amplo, estando diretamente ligada ao meio ambiente e ao Direito ambiental. De acordo com a macrobioética, ter-se-ia um código de condutas, principalmente no que diz respeito a experimentações científicas, a ser seguido com o fim de proteger o meio ambiente. No que tange à micro-bioética, o tratamento…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

valor moral, que difere do anterior sendo este predominantemente individual, caracterizado por um valor superior, numa moral objetivada, ao que é importante para a pessoa do agente. Como cidadão que mata o estuprador da filha, ou aquele que pratica Eutanásia em um doente irremediavelmente perdido. A terceira circunstância do homicídio privilegiado é a daquele praticado “sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”. Este enumera três requisitos:…