Eutanásia Direito Comparado

Magalhães Advogada, Professora Adjunta da disciplina de Família e de Práticas Cíveis na UNISINOS, mestre em Direito SUMARIO. Introdução. 1.Uma reflexão sobre o biodireito brasileiro. 1.1Breve compilação sobre o conteúdo do biodireito. 1.2 Constatando quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”. 1.3. A garantia jurídica da aplicação imediata dos direitos fundamentais. 2. Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional…

caracterização do homem por Nietzsche, em Zaratustra, como “a repulsa e a dolorosa vergonha”, onde esta nova forma de antropologia retomou a ideia nietzschiana do super-homem e forneceu-lhe novos fundamentos racionais para um ateísmo que não pode ser comparado com nenhum outro existente. Nesta teoria, segundo Scheler, todo ateísmo conhecido até agora (no sentido mais lato), dos materialistas, dos positivistas, etc., a existência de um Deus era em si considerada…

O que é o Direito? 7 Que regras? 7  Direito objectivo 9  Direito subjectivo 9 O Direito divide-se em 2 grandes ramos 10 Critério da posição dos sujeitos 10 Critério dos interesses em causa 10 Ramos do Direito Público 11 Direito constitucional 11 Direito Administrativo 11 Ramos do Direito Privado 12 Direito Civil 12 Direito do trabalho 12 Direito da Família 12 Direito Comercial e Económico 12 Qual a preocupação do Direito Comercial? 13 Fontes de Direito 13…

A pretensão é de fazer um recorte do tema e situar adequadamente a matéria penal dentro do âmbito que lhe compete, que não é mais do que a representação da última ratio de controle social. Quer dizer, é necessário ressaltar, antes de tudo, que o Direito penal só se ocupa dos ataques mais graves aos bens jurídicos mais importantes para o desenvolvimento social do indivíduo (princípio de intervenção mínima). É partindo dessa premissa que pretendemos analisar a situação posta. Convém notar,…

TRABALHO: JULGAR UM CASO POLÊMICO DISCIPLINA: DIREITO TEMA ESCOLHIDO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CASO: MENOR MATA CRIANÇA PILOTANDO JET SKY OBJETIVO: DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL PARA 12 ANOS ------------------------------------------------- TURMA: NADN ------------------------------------------------- Nomes: RA:…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

vida da companheira. Nos casais em que a mulher é mais independente tanto financeiramente, como psicologicamente, os casos de homicídios passionais diminuem drasticamente, pois esta é considerada mais confiante quanto aos seus atos, conhece seus direitos e não costuma aceita a imposição machista e egoísta. 2. DA CULPABILIDADE Ainda que uma conduta seja considerada por excelência como criminosa, ou seja, constitua ela um fato típico (previsto em lei) e antijurídico (contrario ao…

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

entre os judeus ou entre os povos circundantes; por exemplo não se mencionam na extensa enumeração de pecados imputados aos cananeus. Na Grécia, Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno. A primeira referência ao aborto, na Grécia Antiga, encontra-se nos livros atribuídos a Hipócrates, que negava o direito ao aborto e exigia aos médicos jurar não dar às mulheres bebidas fatais para a criança no ventre. Por outro lado, os gregos antigos apoiavam o aborto para regular o…

drogas como a adrenalina e acetilcolina, para análise da resposta dos movimentos cardíacos. Outras intervenções podem ser realizadas. O experimento termina com a injeção de uma dose elevada de anestésico ou acetilcolina que causa a parada cardíaca (eutanásia).  Anatomia interna: diversos animais podem ser utilizados para tal finalidade. Geralmente estão mortos ou são sacrificados como parte do exercício, com éter ou anestesia intravenosa.  Estudos psicológicos: ratos,…