Eutanásia Direito Comparado

propriedade dos banqueiros, capitalistas e demais interesses financeiros, sem levar muito em conta os efeitos de tal política sobre os empresários industriais britânicos” (p. 279). Keynes, por sua vez, achava que deveria diminuir a carga real dos direitos dos capitalistas rendeiros sobre a classe ativa e produtora. 3 Keynes, J. M., 1985, p. 80. 2 4 “Destarte, o problema de conseguir que os novos investimentos de capital excedam sempre o desinvestimento de capital, na medida…

para a construção do projeto;  Ideológica: relaciona-se às escolhas do pesquisador, sempre tendo em vista o momento histórico;  Científica: ultrapassa o senso comum através do método científico. 1 2 Este artigo foi elaborado para o curso de Direito da UNISUL, porem poderá, facilmente adaptar-se a qualquer outro curso. Os elementos aqui apresentados são fundamentais para a elaboração de um bom projeto de pesquisa. Vale lembrar, no entanto, que esta não é uma regra rígida para ser…

estar atentos a três critérios, os quais se manifestam nas seguintes perguntas: As semelhanças apontadas nos casos que estão a ser comparados são relevantes para a conclusão que se quer inferir? A comparação tem por base um número razoável de semelhanças? Apesar das semelhanças apontadas, não haverá diferenças fundamentais entre os casos que estão a ser comparados? Aplicando os critérios patentes nas perguntas anteriores, podemos verificar se uma analogia é forte ou fraca. No caso do…

antropognoseológica universal, comum a todos os homens, garante o carácter idêntico da ciência e dos saberes específicos. Nesse sentido, inato e universal, ele é fundamento da igualdade humana. Mediante ele, todos os homens, são à nascença, sujeitos dos mesmos direitos e deveres ante a comunidade de conhecimento. Denomina-se por isso o Fundamento Antropológico da Igualdade Universal. 2. As capacidades da Constituição Antropológica Universal (C.A.U.) O modo de ser humano…

Este trabalho pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve…

estrutura organizacional dessas instituições. A partir de 1910, a intervenção do Estado nas gestões administrativas e financeiras dessas instituições filantrópicas aumentou. Durante os anos 1970, foram fundadas inúmeras organizações para defender direitos políticos, civis e humanos, ameaçados pela ditadura militar na América Latina, especificamente no Brasil. Essas organizações autodenominaram-se “não governamentais”, destacando sua distinção quanto ao governo. Foi aí que surgiu o…

requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações…

enquanto que, entre  Professor de Filosofia do Direito e Bioética Jurídica da Università degli Studi di Genova (Itália) e da Universidade de Lucerna (Suiça). Tradução: Guilherme Genro. A tradução para a língua portuguesa foi gentilmente financiada pela Universidade de Lucerna. 1 Onde a dignidade humana já se tornou "um novo conceito-chave", tanto que se constitui em um capítulo da nova edição de um importante manual de filosofia do direito. Cfr. K. SEELMANN, Rechtsphilosophie, München, 2004

.................... 19 4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................................................. 21 5 DIREITOS DA PERSONALIDADE.......................................................................... 26 6 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA.................................................................................... 32 7 DIREITO COMPARADO........................................................................................... 35 8 ASPECTOS JURÍDICOS DO ART.…

inclusive, que o código deveria ser elaborado pelos próprios professores, ainda que com contribuição externa, e que deveriam evidenciar “[...] quais são os valores e princípios relativos às crianças (e, por extensão, relativos aos alunos) e quais são os direitos e deveres dos professores.” (CAETANO; SILVA, 2009, p.55). No entanto, alguns professores destacaram a insuficiência de um código, se a escola não oferecer condições básicas para o trabalho docente e seu funcionamento. A…