Eutanásia Constituição

PARAIBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ JOÃO PESSOA 2013 AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA Seminário elaborado para a disciplina de Hermenêutica Jurídica sobre os aspectos jurídicos sobre a Eutanásia. Orientador: Prof.Alexandre Cavalcante JOÃO PESSOA 2013…

penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da…

Sala: xxxx “Argumento Favorável à Possibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil” & “Argumento Favorável à Impossibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil” Março/2011 Argumento Favorável à possibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil É tema bastante polêmico falar acerca de um assunto tão delicado como no caso da eutanásia. Apesar de todo o sofrimento causado por uma pessoa que tem uma doença incurável, que sabe que mais

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil. O…

EUTANASIA Adriellem Silva Rocha1 Anna Paula Matos Roos2 Gabriela Rodrigues Gaiva3 Laiz Nascimento de Oliveira4 Leticia Layane Pauli5 Suellen Meira França6 RESUMO A pratica da eutanásia na sociedade vem ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável

EUTANÁSIA E DIREITO: Limites entre o direito à vida e o sofrimento. Pré-projeto apresentado pela aluna xxx referente à avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade xxx, sob a orientação do professor xxx. Belém - Pará Abril - 2014 “‘Una libertad que quita la vida no es libertad.’ ‘Una vida que quita la libertad no es vida.’” Mar Adentro 1. JUSTIFICATIVA Como profissionais

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE ALMEIDA 1 EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA Segundo Ronald Dworkin (DWORKIN, 2003), eutanásia significa “[...] matar deliberadamente uma pessoa por razões de benevolência [...]”. Pode-se afirmar que neste caso, a morte chega para uma vida já findada: não há dignidade no viver de uma pessoa que está no leito sofrendo. O direito à vida impõe que a vida seja respeitada. A constituição traz em seu Art. 5º, caput, a proteção à…

doente em estágio terminal, ainda que não haja nenhuma chance de cura ou mesmo conforto. Há também a opção do paciente, cansado de tanta dor e sofrimento (que tira a dignidade humana, em vista da degradante situação, previsto em nosso artigo 1º da Constituição Federal, inciso III), opta por morrer de forma digna, anulando todo seu mal-estar, escolhendo dessa maneira, uma morte sem dor. Sabemos que o principal objetivo médico, discutindo a situação com o paciente e a família, deve ser…

EUTANÁSIA E VALORES DA SOCIEDADE Angélica Guedes HINZ1 RESUMO: A eutanásia é a ação ou omissão que tem como propósito acarretar ou apressar a morte de alguém para abreviar seu sofrimento. Há diversas modalidades de eutanásia, no entanto, nenhuma delas é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se a forte influência da religião. Por ser um país pautado no cristianismo, torna-se mais difícil a legalização de tal prática por ter a vida como um bem inviolável. Em alguns…

INTRODUÇÃO A eutanásia, não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada desde a antiguidade, mas continua a ser um problema chocante no limiar do séc. XXI, por todas as interrogações que se levantam no plano ético, mora, jurídico e religioso, e quanto mais se clama pelos “direitos do Homem” e pelo “direito à vida”. A eutanásia, em sentido estrito, pode ser definida como qualquer ação ou omissão destinada a provocar a morte de um ser humano com a finalidade de suprimir